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Projeto que reformula a BHTrans é aprovado em sessão extraordinária na Câmara de BH

Na prática, o texto estabelece que a BHTrans continue existindo, mas com algumas alterações na estrutura de funcionamento da empresa, focando no trânsito e no sistema viário

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Tatiana Francisca | CMBH.

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram nesta segunda-feira (30), em primeiro turno, o projeto de lei que reformula a BHTrans e redistribui as competências da autarquia para outros setores da administração municipal. Foram 34 votos favoráveis e 5 contrários.

Na prática, o texto estabelece que a BHTrans continue existindo, mas com algumas alterações na estrutura de funcionamento da empresa, focando no trânsito e no sistema viário.

A autarquia, no entanto, trocaria de nome e passaria a chamar Empresa de Trânsito de Belo Horizonte S/A — a sigla BHTrans será mantida.

O projeto, enviado pelo prefeito de BH, Álvaro Damião (União Brasil), determina que a finalidade da empresa será planejar, organizar, coordenar e executar serviços ligados ao trânsito e ao tráfego, retirando a responsabilidade do setor de transportes.

Partes do que a BHTrans faz serão assumidas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR) e pela Superintendência de Mobilidade (Sumob) — que passa a regular e fiscalizar serviços concedidos.

Outras mudanças

O projeto, aprovado pelos vereadores em primeiro turno, também prevê que a administração das dez regionais da capital fiquem subordinadas à Secretaria Municipal de Governo.

A reforma também aposta na internacionalização da cidade com a criação da secretaria de Negócios, Investimentos e Relações Internacionais (SMNIR).

A nova pasta teria o papel estratégico de atrair capital estrangeiro e apoiar empresas locais que desejam exportar.

Paralelamente, a gestão urbana ganharia nova nomenclatura como Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU), e a Secretaria de Governo assume um papel mais territorial ao absorver a coordenação das Administrações Regionais.

No campo social e ambiental, o projeto eleva o bem-estar animal a uma prioridade orçamentária.

O fundo da área será renomeado para incluir oficialmente a proteção aos animais, garantindo que recursos de multas ambientais sejam aplicados diretamente em projetos de melhoria da qualidade de vida animal e do meio ambiente.

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Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.