Projeto que quer revitalizar o Centro de BH é aprovado em primeiro turno na Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram nesta segunda-feira (30), por maioria, o projeto de lei, de autoria do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que prevê a revitalização da Região Central da cidade.

O texto recebeu o aval do Legislativo em primeiro turno com 33 votos a favor, cinco contrários e zero abstenções.

O que prevê o projeto?

Na prática, a proposta propõe a revitalização do Centro de BH através de incentivos fiscais.

O texto divide os bairros da região contemplada em duas áreas:

• Área 1: Hipercentro e trechos dos bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Colégio Batista e Floresta.
• Área 2: espaços nos bairros Santa Efigênia, Boa Viagem e Barro Preto.

Entre as intervenções previstas estão:

• modernização e readequação de prédios antigos;
• transformação de galpões e estacionamentos subutilizados em novos empreendimentos;
• conclusão de obras abandonadas.

Para tornar a proposta viável, o projeto propõe mudanças nas regras de construção no município.

Entre essas alterações está a isenção de outorga onerosa, garantindo que projetos protocolados nos primeiros dois anos de vigência fiquem totalmente isentos do pagamento da taxa cobrada para construir acima do limite básico.

Os empreendimentos também ficam dispensados do licenciamento urbanístico e do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em casos específicos, como habitações sociais e a conclusão de obras abandonadas.

Além desses benefícios, para atrair investidores, a prefeitura propõe a isenção do pagamento do IPTU durante o período das obras (limitada a até 48 meses) e por até 10 anos para habitações de interesse social.

O Executivo também projeta o perdão de débitos de IPTU constituídos até 2020 para imóveis que passarem por retrofit. De acordo com o texto, todo o processo será monitorado por um Comitê Gestor formado por representantes das secretarias municipais.

Na justificativa, o prefeito argumenta que o município espera uma "expressiva arrecadação" de receitas provenientes do imposto incidente nas obras e edificações que serão executadas.

Dessa forma, a arrecadação compensaria ou até superaria, segundo a prefeitura, a renúncia de receita estimada.

Parlamentares do PT e do PSOL criticaram a redação. Apesar de concordarem de que a Região Central precisa ser revitalizada, entre eles, a ideia é que a proposta trata muitos bairros de forma geral, sem considerar as individualidades de cada um.

Além disso, os vereadores também reprovam o que chamam de tramitação "acelerada" do texto, considerando que a proposta, do jeito que foi protocolada, beneficia empresários do setor imobiliário e não necessariamente a população mais vulnerável, em especial, no que diz respeito a moradia e também transporte público.

Ao longo da tramitação em primeiro turno, o projeto recebeu 36 emendas. Com a aprovação, o texto retorna para as comissões para a discussão em segundo turno.

Entre os emendas protocoladas, uma foi proposta pelo líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT). De acordo com ele, o substitutivo engloba demandas populares.

Depois disso, a proposta precisa enfrentar uma nova votação em plenário antes de ir para a sanção de Damião.