Projeto que prevê vagões exclusivos para mulheres no metrô avança na Assembleia

O Projeto de Lei que prevê a criação de vagões para mulheres no transporte público ferroviário e metroviário de Minas Gerais recebeu, nesta terça-feira (20), aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De autoria do deputado Thiago Cota (PDT), a proposição recebeu parecer favorável da relatora e presidenta do colegiado, deputada Ana Paula Siqueira (PT).

O projeto agora segue para análises das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser votado no Plenário em primeiro turno.

O parecer de Ana Paula Siqueira foi pela aprovação da matéria na forma do substitutivo 1. Ele substitui a exigência exclusiva de vagões por “vagões ou espaços destinados ao uso exclusivo por mulheres”, permitindo diferentes soluções operacionais.

O substitutivo elimina ainda do texto original a exigência de funcionamento dos espaços exclusivos durante as 24 horas do dia, deixando essa definição para futura regulamentação.

De acordo com a deputada, trata-se da "chamada mobilidade feminina, que leva em conta a questão de gênero como recorte para se preverem políticas destinadas a enfrentar a violência sexual no transporte público".

“Em termos de tipificação criminal, estamos falando de importunação sexual, descrita no Código Penal como a prática de ato libidinoso contra alguém e sem a sua anuência, visando satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, com previsão de pena de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave. Todavia, mesmo com essa previsão legal, a realidade das mulheres que se deslocam em meios públicos de transporte revela circunstâncias e dados estarrecedores”, disse Ana Paula Siqueira, no parecer.

De acordo com o parecer, outra pesquisa realizada pelos Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, em 2024, revela que 97% das brasileiras sentem medo de sofrer violência quando se deslocam pela cidade, 80% declaram “sentir muito medo” e 71% já passaram por situações de agressão durante deslocamentos.