Projeto que permite painéis de LED em prédios tombados da Praça 7 causa polêmica na Câmara de BH

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) debateu, nesta segunda-feira (3), um Projeto de Lei (PL) que permite a instalação de painéis de LED gigantes em prédios da Praça Sete — inclusive os que são tombados pelo patrimômio público. Uma audiência pública foi convocada para tratar do tema junto a representantes de associações comerciais, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e da prefeitura, mas não houve quórum.

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No entanto, uma reunião informal foi mantida, entre vereadores que integram a comissão e o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior de Minas Gerais.

O PL 883/2024 é assinado por 14 dos 41 vereadores de Belo Horizonte e já foi aprovado por três comissões, o que o habilita a ir a votação em plenário, onde todos os parlamentares se manifestam sobre o tema.

Coautor da proposta, o vereador Jorge Santos (Republicanos) diz que os vereadores irão debater o assunto em plenário, mas que a proposta pode trazer benefícios ao setor empresarial.

O que prevê o projeto?

O PL 883/2024 cria um regramento especial de instalação de Engenhos de Publicidade Luminosos localizados na praça Sete de Setembro, no cruzamento entre as avenidas Afonso Pena e Amazonas, no coração do centro belo-horizontino.

A proposta insere no Plano Diretor um artigo que permite a instalação dos engenhos de publicidade inclusive em imóveis tombados, tanto nas fachadas laterais como frontais e que integram a Praça Sete.

Os painéis de LED podem ter entre 10 e 25 metros de altura e espessura de 1,70 metro e sua área deve ser inferior a 30% da fachada da instalação. “Se instalado em imóvel tombado, a instalação não poderá obstruir totalmente ou danificar irreversivelmente elemento arquitetônico ou decorativo característico do tombamento”, diz o inciso IV do parágrafo primeiro do referido artigo.

Para o vereador Preto (União Brasil), que é contra a proposta e foi o responsável por convocar a audiência pública para tratar do assunto, a proposta altera o Plano Diretor do município, que já rejeitou esse tipo de publicidade no hipercentro da cidade.

"Não concordo que a Praça Sete tenha que ter painéis de LED de forma alguma. Acho que é uma afronta ao Plano Diretor, aquilo que a cidade discutiu por vários anos e a cidade disse não a esse tipo de publicidade", explica.

Alexsandro dos Santos, representando o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior de Minas Gerais, diz que não sabe de onde a proposta surgiu e que a entidade não foi consultada sobre o assunto, mas vê a alteração com preocupação.

"Hoje, a gente vê com muita preocupação sobre o tombamento [a mudança na] ADE da Contorno. Isso foi há muito tempo debatido e excluído [do Plano Diretor], mas vamos debater", opina.