Projeto que institui ‘Ensino Anti-Fake News’ em escolas públicas de BH avança na Câmara

O Projeto de Lei 163 de 2025, que quer criar o programa “Ensino Anti-Fake News” em escolas públicas de Belo Horizonte, avançou na Câmara Municipal da capital mineira. O texto, de autoria do vereador Pedro Rousseff (PT), foi aprovado na tarde desta terça-feira (17) com parecer pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça.

A proposta teve votação favorável de todos os parlamentares do grupo, e agora deve passar por pelo menos mais duas comissões antes de ser votada em primeiro turno no plenário da Câmara.

“A experiência internacional mostra o sucesso dessa abordagem. Na Finlândia, foi introduzida uma disciplina de ‘Alfabetização Midiática’ no currículo, que se mostrou efetiva em garantir que crianças e jovens reconheçam notícias falsas — o país figura no 1° lugar entre 41 nações europeias em matéria de resiliência contra a desinformação”, destaca.

Projeto surgiu após vídeo de Nikolas

O texto foi protocolado por Pedro Rousseff na Câmara no dia 17 de janeiro, quando um dos principais assuntos políticos no país era um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) com críticas à proposta do governo Lula, naquela ocasião, de aumentar o monitoramento da Receita Federal sobre as transações via PIX.

O alcance do vídeo, que em poucos dias alcançou mais de 300 milhões de visualizações, contribuiu para que o governo reavaliasse a medida e revogasse a instrução normativa da Receita Federal.

Parlamentares do PT, o próprio Ministério da Fazenda e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República associaram a rejeição à proposta do governo a uma onda de fake News, que sugeriu possível ‘taxação do pix’.