Privatização da Copasa: PEC 24 será votada em segundo turno nesta quarta

A PEC 24, que retira da constituição a exigência de um referendo popular para privatização da Copasa, está pronta para ser votada em segundo turno pelos deputados. Três reuniões de plenário, às 9h, 14h e 18h, foram marcadas para esta quarta-feira para discutir o texto.

Nesta terça, encerraram-se as seis reuniões regimentais previstas antes da nova votação. A PEC foi aprovada em primeiro turno no fim de outubro com 52 votos favoráveis e 18 contrários em uma votação que teve mais de 10 horas de duração.

A aprovação da PEC 24/2023 é vista como fundamental pelo governo Romeu Zema (Novo) porque libera um passo chave para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

O governo argumenta que, ao viabilizar a venda da estatal, poderá utilizar os recursos obtidos para aplicar em contrapartidas da adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.

A proposta contempla que os recursos da desestatização da Copasa sejam aplicados para amortizar a dívida pública, como abatimento de até 20% e redução de juros.

Além disso, o parecer da PEC de segundo turno incluiu que, em caso de desestatização, parte dos recursos poderia ser aplicada num fundo estadual voltado para saneamento básico.

O texto divide opiniões na Assembleia Legislativa: enquanto a base tenta aprovar o texto e seguir com o processo de adesão ao Propag, a oposição argumenta que a PEC abre caminho para a ampliação de uma suposta agenda de privatizações do governador.

Expectativa

Enquanto a base de Zema garante ter votos suficientes para aprovar o texto, a oposição ao governador de Minas Gerais deve manter a mesma estratégia usada no primeiro turno.

Deputados da oposição chegaram a calcular mais de uma dezena de horas de obstrução, com a possibilidade de a votação novamente adentrar a madrugada.