Privatização da Copasa: deputados querem estender proteção a servidores e reforçar regras tarifárias
Propostas apresentadas no plenário da ALMG ampliam obrigações da futura operadora e criam limites para reajustes, preservação de mananciais e manutenção de empregos
A proposta que autoriza a desestatização da Copasa recebeu 29 emendas no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (27), ampliando o conjunto de salvaguardas ambientais, tarifárias e sociais previstas no texto original. As mudanças sugeridas reforçam exigências para a concessão, estabelecem novas obrigações para a futura operadora e expandem a proteção aos trabalhadores da companhia para 36 meses, além de criar limitações para o reajuste das tarifas em áreas vulneráveis do estado.
Proteção a servidores
Os deputados também querem ampliar a proteção aos trabalhadores da Copasa. Uma das emendas propõe estender para 36 meses a garantia de manutenção dos contratos de trabalho — o dobro do período previsto anteriormente.
Há ainda dispositivos que determinam prioridade para empregados da Copasa e da Copanor na seleção de pessoal da futura concessionária, entre outras medidas de preservação da força de trabalho qualificada.
Por fim, o conjunto de emendas também detalha impedimentos a empresas condenadas por corrupção, amplia exigências de transparência e determina que investimentos pactuados com municípios devem ser integralmente mantidos.
Com a fase de apresentação de emendas concluída, o projeto segue agora para análise das comissões, em reuniões que devem acontecer na segunda-feira (02). Depois, vem a votação em primeiro turno, prevista para terça-feira (03).
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.