Presidente do PT-MG aciona o MP contra Zema por uso de fogos de artifício com ruído

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Minas Gerais, deputada estadual Leninha, protocolou uma representação no Ministério Público do estado, nesta segunda-feira (1º de dezembro), solicitando uma investigação contra o governador Romeu Zema (Novo) após ele compartilhar um vídeo soltando fogos de artifício com efeito sonoro em Belo Horizonte.

Pela legislação municipal, o uso de fogos de artifício com estampido é proibido desde 2022, com a previsão de uma multa mínima de R$ 100 e máxima de R$ 200 mil para os infratores. Em nota, a assessoria da deputada ressalta que, além de desrespeitar uma lei em vigor, a atitude do governador é uma “clara desvalorização do ordenamento jurídico local ao utilizar sua posição institucional para naturalizar o descumprimento das normas”.

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“Em se tratando da maior autoridade do Estado, é ainda mais grave o exemplo público de desobediência a uma lei municipal destinada a proteger pessoas, animais e pessoas com hipersensibilidade sonora. O princípio da legalidade vale para todos”, afirma a deputada Leninha.

Após publicar o vídeo, o governador afirmou em um comentário no instagram, que o ruído dos fogos de artifício foram adicionados com uma edição de vídeo.