Presidente da Câmara de BH vai apresentar projeto para implantar bilhete único na região Metropolitana
Gabriel Azevedo (sem partido) articula integração do transporte público com o governador Romeu Zema (Novo) e o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB)
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), vai apresentar projeto de lei para criar o bilhete único na região Metropolitana e integrar os ônibus municipais, metropolitanos e o metrô de Belo Horizonte. A ideia é que o texto seja enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O vereador já pediu apoio ao presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), e vai se reunir com o governador Romeu Zema (Novo) para apresentar a proposta ainda em abril. A Itatiaia teve acesso à minuta do projeto, que está sendo estudada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Mobilidade. A previsão é que a pasta apresente os ajustes necessários até a próxima sexta-feira (14). A proposta de Gabriel Azevedo foi publicada inicialmente pela Record Minas.
O projeto prevê que os usuários do transporte público que precisem pegar mais de um ônibus ou metrô paguem um valor menor com o bilhete único do que comprando as passagens separadamente, como ocorre atualmente. “A utilização do Bilhete Único deverá, necessariamente, gerar economia ao usuário do sistema, especialmente àquele que realize mais de uma viagem no período estipulado como limite para permanência na rede de transportes”, prevê o texto.
“A ideia é integrar ônibus municipais, ônibus metropolitanos e o metrô, que passou ao governo estadual, assim como São Paulo já fez há décadas”, disse Gabriel Azevedo. “A primeira reunião que fiz com o governador Romeu Zema após ser eleito presidente da Câmara Municipal foi para dizer que eu iria liderar o processo de integrar a região metropolitana dado que o ex-prefeito Alexandre Kalil não o fez e o atual prefeito Fuad Noman não faz”.
O presidente da Câmara Municipal afirma que aguarda a aprovação definitiva da reforma administrativa do governo Zema na ALMG — proposta que está concentrando as atenções da Casa — para pedir prioridade na análise do projeto do bilhete único.
Pacote de mudanças no transporte público de BH
A proposta do bilhete único faz parte de um conjunto de alterações feitas no sistema de transporte público de Belo Horizonte. Após aprovação da Câmara Municipal, o prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou a mudança na forma de pagamento às empresas de ônibus, que agora também levará em conta a quantidade de quilômetros rodados pelos veículos.
Também foram sancionadas pelo prefeito a criação da bilhetagem eletrônica, que vai permitir que a passagem seja paga por meio de cartões de débito e de crédito, e a criação de faixas exclusivas para ônibus nas vias arteriais de Belo Horizonte. Os três projetos foram apresentados pelos vereadores.
Subsídio
A Prefeitura de Belo Horizonte propôs no início da semana projeto de lei para conceder subsídio de R$ 500 milhões para as empresas de ônibus. O texto ainda não foi analisado pelos vereadores, mas o presidente da Câmara apresentou contrapartidas para que o subsídio seja aprovado, como a instituição de tarifa zero nas vilas e favelas de Belo Horizonte, passe livre estudantil e vale-transporte da saúde, para cidadãos que precisarem ir ao médico ou fazer exames.
Em outra frente, a Câmara Municipal iniciou o processo para anular o contrato com as empresas de ônibus com base em uma recomendação do Ministério Público de Contas.
Imbróglio judicial sobre preço da passagem
A proposta de cancelar o contrato entre a Prefeitura de Belo Horizonte e as empresas de ônibus que operam o sistema na capital mineira ocorre em meio a um imbróglio judicial sobre o reajuste no valor da tarifa.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) entrou com uma ação na Justiça para que o valor fosse reajustado considerando a chamada "fórmula paramétrica". Com isso, a passagem passaria de R$ 4,50 para R$ 6,90 - um aumento de 53%. A Justiça acolheu o pedido e determinou que a prefeitura concedesse o aumento em um prazo de 24 horas.
No entanto, uma decisão da desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu na quarta-feira (5), o reajuste da tarifa. A medida vale até o julgamento de mérito da ação que está em curso na 3ª Vara da Fazenda Pública.