Prefeitura vai recorrer de decisão da Justiça que determinou aumento das passagens de ônibus em BH

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), anunciou, no início da noite desta terça-feira (4), que irá recorrer da decisão da Justiça que obrigou a prefeitura a reajustar as passagens de ônibus na capital mineira. Em uma publicação compartilhada em uma rede social, Fuad afirmou que a "população não pode ser mais prejudicada".

Conforme decisão da Justiça, a prefeitura tem 24 horas para conceder o reajuste e o valor determinado deve obedecer a fórmula paramétrica prevista no contrato. No cálculo das empresas concessionárias do transporte público, a passagem deverá passar de R$ 4,50 para R$ 6,90 - o que caracteriza um reajuste de 53%.

"Determinei à Procuradoria do Município que recorra imediatamente da decisão da Justiça obrigando a PBH a aumentar a passagem para R$6,90", afirmou.

Na mesma publicação, Fuad pressionou a Câmara Municipal de Belo Horizonte a aprovar um projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder um novo subsídio, dessa vez no valor de R$ 500 milhões até o fim deste ano, para evitar um novo aumento das passagens de ônibus.

"Conto com a sensibilidade da Câmara para a aprovar o PL que evita o reajuste de 53% das passagens. A população não pode ser prejudicada", completou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido) reagiu à publicação do prefeito. Em mensagem enviada à reportagem na noite desta terça-feira (4), ele disse que o prefeito teve um ano para "arrumar a cidade e agora quer empurrar goela abaixo dos vereadores meio bilhão de reais", se referindo ao projeto de lei enviado ao Legislativo.

"O Projeto de Lei que o prefeito enviou à Câmara Municipal, além de estimular a corrupção, não garante nenhuma contrapartida na qualidade e sequer cria a garantia de que a tarifa não vai aumentar, com ares de uma ação entre sócios que são velhos conhecidos", criticou.

O vereador convocou uma coletiva de imprensa para as 14h30 desta quarta-feira (5) para se manifestar sobre o assunto.

Justiça determina aumento da passagem

Na tarde desta terça-feira, a Justiça deu prazo de 24 horas para a prefeitura determinar o reajuste das passagens de ônibus da capital mineira. A decisão atende pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), o Executivo municipal deve aplicar a "fórmula paramétrica" para calcular o novo valor, conforme prevê o contrato. Procurada pela reportagem, a prefeitura ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.

O Setra-BH diz que, com a aplicação da fórmula, o valor da passagem em BH deve passar de R$ 4,50 para R$ 6,90 - aumento de 53%.

Ainda de acordo com a decisão, paralelamente ao reajuste que deve ser concedido pela prefeitura, um perito deve elaborar um laudo técnico que irá embasar o novo valor da passagem de ônibus. Ele tem cinco dias para se manifestar se aceita a realização do serviço e tem 90 dias para concluir o laudo.

"Em que pese o caráter objetivo da fórmula paramétrica e seu alcance a partir dos fatores de composição de preço/tarifa, sua aplicabilidade não pode prescindir de uma declaração técnica, ao fito de afastar quaisquer dúvidas quanto ao valor do custo individual da passagem", diz trecho da decisão.

“De um lado, tem-se um interesse da Administração (...) em manter o valor histórico da tarifa contratada e, de outro, a necessidade de se resguardar a incolumidade dos princípios retromencionados, com todos os consectários que tal concepção encerra”, mostra trecho da decisão publicada nesta terça-feira (4).

Aumento da passagem em BH

No dia 24 de março, o Setra enviou um ofício à Prefeitura de Belo Horizonte solicitando um aumento de 53% no valor da passagem de ônibus na capital mineira. Dessa forma, no entendimento das empresas, o valor deverá passar de R$ 4,50 para R$ 6,90.

O presidente do Setra, Raul Lycurgo Leite afirmou, na ocasião, que o valor é baseado na ausência de reajuste nos últimos cinco anos e a inflação acumulada no período.

"São quase cinco anos de tarifa congelada e de inflação alta. A Justiça, no ano passado, chegou a determinar o reajuste das tarifas e isso só não ocorreu tendo em vista a aprovação do auxílio emergencial da Lei 11.367, de julho do ano passado. E isso termina agora, no dia 31 de março", explica.

Nas últimas semanas, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou uma lei que muda a fórmula de remuneração das empresas de ônibus, passando da quantidade de passageiros transportados para a quilometragem rodada pelos ônibus. No entanto, para Lycurgo Leite, a lei prevê que o pagamento seja feito pela tarifa e por um adicional que seria complementado, mas que essas regras ainda não foram regulamentadas.

Fim do subsídio

O pano de fundo para o reajuste no preço da passagem de ônibus em Belo Horizonte é o fim do prazo do pagamento de um subsídio de R$ 240 milhões concedido pela prefeitura às concessionárias no último dia 31 de março. O subsídio foi acordado no ano passado entre a Câmara, a Prefeitura e os empresários como um mecanismo temporário, até que os valores da tarifa fossem calculados por meio de uma auditoria - o que não ocorreu - ou pela elaboração de um novo contrato - o que também não foi feito.

A prefeitura encaminhou à Câmara Municipal dois projetos para substituir o subsídio por outro. Um deles, rejeitado pela Comissão de Legislação e Justiça, pedia a postergação dos repasses até o fim de abril, por meio de um pagamento de R$ 40 milhões. Outro projeto, que ainda não foi analisado pelo Legislativo, prevê a concessão de subsídio de R$ 500 milhões até o fim do ano.