Prazo para partidos explicarem gestão de emendas a Dino termina nesta semana
Seis das 21 legendas intimadas pelo STF já responderam ao ministro Flávio Dino sobre a participação de dirigentes na destinação de emendas parlamentares
Termina nesta semana o prazo estabelecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que 21 partidos com representação no Congresso Nacional expliquem se dirigentes das legendas participam da definição, distribuição ou gestão de emendas parlamentares.
Até o último sábado (25), apenas seis siglas haviam enviado esclarecimentos ao Supremo: PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL.
O pedido de informações foi feito após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou, em entrevista concedida no último dia 14, que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas parlamentares.
Diante da declaração, Dino determinou que todos os partidos com representação no Congresso informassem oficialmente se suas direções exercem algum papel na destinação desses recursos.
Partidos negam controle sobre emendas
Nas respostas encaminhadas ao STF, as seis legendas negam que seus presidentes nacionais tenham cotas próprias de emendas ou poder formal para decidir o destino dos recursos.
PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB afirmaram que a indicação das emendas é uma atribuição exclusiva dos parlamentares, conforme previsto na Constituição e nas regras internas do Congresso. As siglas também disseram não possuir normas que concedam essa competência aos dirigentes partidários.
O PL adotou uma posição diferente. O partido afirmou que Valdemar Costa Neto não administra emendas nem possui cotas destinadas à legenda, mas argumentou que a atuação política de um presidente partidário pode incluir sugestões aos parlamentares, desde que a decisão final seja tomada pelos próprios congressistas e formalizada conforme a legislação.
A legenda também sustentou que, ao dizer que presidentes de partidos "indicam" emendas, Valdemar utilizou o termo em sentido coloquial, e não técnico.
Ministro avaliará próximos passos
Os outros 15 partidos intimados ainda não apresentaram resposta ao Supremo.
Após receber todas as manifestações, Flávio Dino deverá analisar se os atuais mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares são suficientes ou se será necessário adotar novas medidas no inquérito que apura a destinação desses recursos.
Com informações da CNN Brasil.
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