Por quanto tempo Bolsonaro ficará preso em regime fechado? Entenda a legislação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou, nessa terça-feira (25), a cumprir pena em regime fechado pela condenação na Ação Penal que julgou a trama golpista. A medida foi determinada pelo ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, à tarde e foi referendada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite do mesmo dia. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de detenção.

Contudo, há vários fatores que podem fazer com que haja mudança no regime da pena, como regime semiaberto ou regime domiciliar. Para ter o direito à progressão de regime, Bolsonaro precisa cumprir 25% da pena total, ou seja, cerca de sete anos até atingir o requisito, conforme previsto na Lei de Execução Penal.

O direito só é garantido caso haja boa conduta carcerária durante o período em que ficar preso em regime fechado. Cumprido o tempo necessário, Bolsonaro poderá progredir ao semiaberto.

Outros fatores que podem mudar o regime do ex-presidente na cadeia é a idade avançada – ele tem 70 anos – e seus problemas de saúde. Neste caso, a defesa pode pedir, caso seja comprovado que o sistema penitenciário não é capaz de fornecer tratamento médico adequado, prisão domiciliar.