Por acordo sobre emendas, Lira e Pacheco se reúnem nesta segunda com relator do Orçamento de 2025

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vão se reunir nesta segunda-feira (21) com o relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA). No encontro, eles devem discutir as novas regras para o repasse de emendas parlamentares, suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A previsão é que a reunião aconteça no final da tarde em uma das residências oficiais. Isso porque, Lira participa de um evento do setor agrícola em São Paulo, na manhã desta terça.

Há uma pressão para que Pacheco, enquanto presidente do Congresso Nacional, passe a cobrar o STF por uma resolução sobre o tema.

Na avaliação dos parlamentares, uma indefinição sobre o acordo pode fazer com que a Câmara avance com propostas que limitam a atuação do STF, aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Outro resultado seria impor derrotas ao governo como forma de retaliação.

Entretanto, aliados de Lira afirmam que o presidente da Câmara não se comprometeu em instalar as comissões especiais para analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas e a que permite ao Congresso suspender decisões do Supremo.

Também preocupa deputados que os senadores façam mudanças mais desfavoráveis à Câmara nas regras que estão sendo negociadas para dar mais transparência às emendas.