Plenário do Senado inicia hoje a discussão da PEC das drogas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), terá a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, nesta terça-feira (19)
O Plenário do Senado vai realizar, nesta terça-feira (19), a primeira sessão de debates da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes e drogas, independentemente da quantidade, a chamada PEC das Drogas. A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, é o primeiro item da pauta da sessão desta terça-feira.
A PEC precisará ser discutida em cinco sessões, no Plenário do Senado, antes de ser submetida à votação.
O senador Efraim Filho incluiu no texto a necessidade de diferenciação legal entre usuários de drogas e traficantes, já descrita em lei. Para os usuários estão sendo previstas penas alternativas à prisão, como advertência, prestação de serviços, ou comparecimento a programa ou a curso educativo.
Para aprovar uma PEC são necessários os votos favoráveis de dois terços dos senadores, em dois turnos de votação. Depois de aprovado no Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde terá o mesmo rito de tramitação.
O porte de drogas para consumo próprio também está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde, até então, cinco ministros votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal. Outros três defendem a atual Lei de Entorpecentes.
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Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.