PL do aborto será debatido em comissão no segundo semestre, anuncia Lira
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou nesta terça-feira (18) que a decisão foi tomada em reunião com o Colégio de Líderes
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (18) que o projeto de lei 1904/2024, que prevê a criminalização do aborto após 22 semanas, será debatido em uma comissão representativa no segundo semestre deste ano.
Em coletiva de imprensa, no Salão Verde da Câmara, Lira afirmou que o colegiado irá contar com representantes de todos os partidos. “Nós não governamos sozinhos, essa narrativa não é verdadeira. As decisões na Câmara não são monocráticas”, enfatizou.
Pela proposta em tramitação na Câmara, a pena aplicada a quem realizar aborto após 22 semanas será equiparada a de homicídio simples, que varia de seis a 20 anos de prisão.
A Constituição Federal não prevê punição penal para aborto em três situações: quando a mulher é vítima de estupro, quando há risco de morte para a gestante e não existe outra forma de salvar a vida da mulher ou quando o feto possui anencefalia. Não existe um prazo máximo, previsto em lei, para que o procedimento seja realizado.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.