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Pix: governo publica MP que reforça gratuidade nos pagamentos

Assinatura da MP acontece após onda fake news sobre eventual taxação do Pix

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Mais R$ 1 bilhão em golpes e falhas no Pix já foram devolvidos por meio de mecanismo especial do BC | CNN Brasil
Mais R$ 1 bilhão em golpes e falhas no Pix já foram devolvidos por meio de mecanismo especial do BC | CNN Brasil • Créditos: CNN Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta quinta-feira (16) a medida provisória que define que transferências financeiras via Pix não podem ser tributadas ou sobretaxadas.

O Pix já é livre de tributos, mas a MP reafirma esse entendimento para evitar cobranças futuras, segundo o governo. Medida acontece após onda de fake news envolvendo o tema.

Medidas provisórias têm efeito imediato a partir de sua publicação, mas precisam de aprovação pelo Congresso Nacional no prazo máximo de 120 dias. Caso contrário, perdem validade.

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Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia.

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Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.

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