PGR se manifesta contra pedido de Moraes para investigar André Mendonça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra um pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o também ministro André Mendonça. A manifestação da PGR foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, no último sábado (17).

Com base em informações de relatórios da Polícia Federal (PF), Moraes havia apontado suspeitas de irregularidades na condução de Mendonça nos inquéritos sobre o Banco Master e sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação é do colunista da CNN Brasil Matheus Teixeira.

Gonet afirmou que não viu irregularidade na atuação da Polícia Federal (PF) de ter elaborado um relatório de inteligência sobre a conduta de André Mendonça, mas que não há elementos suficientes para abertura de investigação contra o ministro.

"Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento", disse.

O procurador-geral, porém, afirmou que a apuração contra Mendonça pode prosseguir caso o Supremo Tribunal Federal (STF) entenda ser necessário.

"Ao ver da Procuradoria-Geral da República, portanto, a representação não apresenta condições de ter seguimento, ressalvado entendimento em contrário do Plenário, titular da decisão de admitir ou recusar autorização para investigar integrante da Corte", afirmou.