PEC que retira obrigação de referendo popular para privatização tem mais de 10 mil manifestações contrárias em consulta da ALMG
O texto, que foi discutido em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta sexta-feira (13), sofre forte obstrução da oposição ao governo Zema (Novo)
Mais de 10 mil pessoas votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de referenda popular para a privatização de estatais mineiras no em consulta pública no portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta teve apenas 300 votos favoráveis até a publicação desta reportagem.
O texto, que foi discutido em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta sexta-feira (13), sofre forte obstrução da oposição ao governo Zema (Novo), que promete dobrar a aposta em travar o andamento da pauta na Casa na próxima semana.
A PEC foi apresentada por Zema em outubro de 2023, frente aos debates sobre uma possível privatização das duas estatais. Os projetos que pedem a desestatização da Cemig e da Copasa foram apresentados na Assembleia no ano passado, mas ainda não começaram a tramitar.
As empresas também estão incluídas em uma lista de ativos que podem ser oferecidos à União como forma de abater parte da dívida de Minas por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag). O levantamento foi encaminhado à Assembleia no fim do mês passado.
Expectativa é que o texto avance nas próximas semanas
O líder de Zema na Assembleia, deputado João Magalhães (MDB) acredita que, desta vez, a tramitação da PEC vai caminhar, apesar de admitir que haja uma dificuldade de o texto avançar na Casa. “Vai tramitar de verdade, a gente sabe que a PEC vai ter uma dificuldade, mas vamos fazer o enfrentamento. Vamos discutir, quem sabe aprimorar”, defende.
Oposição promete obstruir ao máximo
De acordo com a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), a oposição vai “obstruir ao máximo” a proposição do governador. “A oposição é contrária à PEC e estamos convictos de que ela não está relacionada ao Propag, não é pré-requisito ao regime”, destaca.
Jornalista pela UFMG, Lucas Negrisoli é editor de política. Tem experiência em coberturas de política, economia, tecnologia e trends. Tem passagens como repórter pelo jornal O Tempo e como editor pelo portal BHAZ. Foi agraciado com o prêmio CDL/BH em 2024.