PBH defende viabilidade financeira de novos empréstimos para obras na cidade

Só no mês de abril, última atualização disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a administração da capital mineira gastou R$ 70 milhões no pagamento de empréstimos contraídos nos últimos 20 anos. Deste valor, cerca de R$ 25 milhões foram gastos só com juros. A conta deve aumentar para os próximos anos, já que, na semana passada, a Câmara Municipal (CMBH) autorizou o Executivo a fazer mais um contrato, desta feita para obter R$ 1 bilhão e realizar intervenções no Anel Rodoviário.

 

Em entrevista à Itatiaia, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da capital mineira, Bruno Passeli, explicou que a cidade hoje tem um passivo de R$ 3,6 bilhões diluídos em pagamentos para as próximas décadas. Os números, segundo o secretário, estão dentro da realidade orçamentária da cidade e de acordo com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

“Não é um problema para as finanças públicas do município neste momento. Belo Horizonte hoje tem um baixíssimo nível de endividamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal coloca um limite para o indicador de endividamento que é: a sua dívida consolidada líquida dividido pela receita corrente líquida (RCL). O município pode chegar até 120%. Quer dizer que a dívida líquida de um município pode representar até 120% da sua receita para aquele período. Em Belo Horizonte, esse indicador hoje é de -3%”, afirmou, tendo como referência os resultados do último quadrimestre.

 

Em 2025, segundo o secretário, a Prefeitura de Belo Horizonte desembolsou entre R$ 800 milhões e R$ 900 milhões somando amortização e juros. O contrato mais antigo que ainda rende despesas ao Executivo foi assinado em 2004.

 

Passeli afirma que a boa situação fiscal da prefeitura permite que a atual gestão trabalhe para contrair mais empréstimos como o de R$ 1 bilhão para obras no Anel Rodoviário autorizado pelos vereadores na semana passada. Questionado sobre a possibilidade de buscar novos investimentos via instituições financeiras, ele falou sobre as prioridades da gestão da capital mineira.

 

“Há um trabalho contínuo de avaliação do mercado, de avaliação de obras estruturantes para a cidade, quais são os custos dessa captação e a ordem de prioridade delas. Hoje nós estamos falando de uma das obras estruturais mais importantes de Belo Horizonte que é uma revitalização e uma melhoria das condições do Anel Rodoviário. Isso está entre os principais objetivos dessa gestão. Mas temos outros que são também importantes, por exemplo na parte de resiliência da cidade. Temos vivido fortes chuvas e observamos neste ano que, apesar de termos tido chuvas muito fortes na cidade, tivemos muito pouco impacto de inundação e de transtorno na na cidade comparando com os últimos anos. Essas obras têm surtido efeito e são obras que nós não podemos parar enquanto essa tendência de aumento de de índice de de pluviosidade no município”, destacou.

 

Para que o Executivo assine novos empréstimos, será necessário aprovar, novamente, projetos de lei específicos para cada vínculo junto à Câmara Municipal.

 

Apesar de defender a margem segura para a realização de novos empréstimos na atual gestão, Passeli pondera que as decisões não são tomadas sem uma análise de impacto futuro para quem precisará arcar com as parcelas dos acordos fechados atualmente.

 

“Por que que o município não toma dinheiro emprestado para poder fazer todas as obras importantes de Belo Horizonte? Exatamente porque nós temos que fazer a conta de como que nós vamos pagar a amortização e juros e, por isso, a gente faz uma projeção para os próximos 20, 30, 40 anos. Existe um comitê que aprova cada uma das operações, esse comitê é composto pelos secretários de Fazenda, de Governo, de Planejamento, de Obras, pelo chefe de gabinete do prefeito.São diversos profissionais aí envolvidos para não colocar em risco a situação fiscal de Belo Horizonte”, disse.

 

Motivos dos empréstimos

 

O empréstimo aprovado na Câmara na última quinta-feira prevê a contratação de empréstimos de até R$ 1 bilhão para investimentos no Anel Rodoviário. O serviço pode ser feito junto ao banco dos Brics, com quem o Executivo Municipal já trava negociações ou com outra instituição que oferecer condições de pagamento mais vantajosas. 

 

Na lista de empréstimos que a PBH paga todo mês também está disponível o motivo pelo qual gestões anteriores da capital mineira recorreram ao crédito externo.

 

Entre as parcelas mais caras em abril deste ano, por exemplo, está a de um empréstimo autorizado em 2010 para obras na Interseção Avenida Antônio Carlos e Avenida Abraão Caram e o alargamento da Avenida Pedro I. No mesmo ano, a PBH contraiu um empréstimo que ainda paga pelo tratamento viário para priorização do transporte coletivo, melhoria de acessos a bairros e ao Mineirão.