PL pede quebra de sigilo de ex-chefe de gabinete de Lula ao STF
Partido protocolou pedido ao ministro André Mendonça para apurar pagamentos recebidos por Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, e investigar possível vazamento de informações da Polícia Federal ao presidente Lula
O coordenador-geral da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à presidência, o senador Rogério Marinho (PL-RN), protocolou nesta quinta-feira (6) um pedido ao STF. A solicitação, direcionada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, busca apurar o eventual vazamento de informações privilegiadas da Polícia Federal para o presidente Lula, relacionado ao caso envolvendo transações financeiras de Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete do petista. Marinho também pediu que seja autorizada uma busca e apreensão contra Marcola para resguardar provas.
O objetivo é investigar os pagamentos feitos pela empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. Ela, que atuava com o empresário Antonio Camilo, o Careca do INSS, pagou despesas pessoais de Marcola. Ele permaneceu no cargo durante todo o atual governo e deixou o posto em 21 de julho deste ano. Embora oficialmente a saída tenha sido para reforçar a campanha à reeleição de Lula, fontes relataram à CNN que o real motivo foi a descoberta desses pagamentos. Marcola admitiu em nota os pagamentos, mas afirmou que o valor já foi quitado e que não há irregularidade.
Na petição encaminhada ao ministro André Mendonça, o senador Rogerio Marinho fez os seguintes pedidos:
- A apuração dos fatos noticiados, especialmente o vazamento de informações sigilosas potencialmente extraídas da investigação em curso sob relatoria do ministro;
- A requisição, à presidência da República, da lista integral de entrada e saída do Palácio do Planalto, do Palácio da Alvorada e, em especial, do Gabinete Pessoal do presidente da República, com identificação de visitantes, datas, horários e servidores receptores, nos últimos 30 dias;
- A expedição de ofício ao Departamento de Polícia Federal, solicitando informações sobre datas e horários de todos os despachos pessoais entre o presidente da República e o diretor-geral de Polícia Federal no período de janeiro a julho de 2026;
- O afastamento dos sigilos bancário e fiscal de Marco Aurélio, abrangendo contas, aplicações e declarações de ajuste anual de sua titularidade, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2023 e a presente data, a fim de identificar a origem, o volume e a destinação dos valores recebidos, bem como eventual evolução patrimonial incompatível com a remuneração do cargo;
- A expedição de mandado de busca e apreensão em desfavor de Marco Aurélio, para arrecadação de aparelhos celulares pessoais e funcionais, computadores pessoais e funcionais, mídias de armazenamento, documentos bancários e quaisquer registros aptos a esclarecer os fatos.
A petição, obtida pela CNN, é sigilosa, tem sete páginas e é assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora-jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro.
Na maior parte do documento, a advogada deixa claro que "o que se pretende é a apuração da origem do vazamento, da cadeia de custódia do material divulgado, dos agentes que tiveram acesso aos elementos sigilosos e da eventual utilização indevida de informações protegidas por sigilo para fins de proteção política do presidente da República em pleno período pré-campanha eleitoral".
De acordo com ela, "o vazamento direcionado de peças informativas contidas em investigação policial que tramita sob sigilo pode caracterizar, ao menos em tese, o delito de violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal)" e, se confirmado que tais vazamentos visavam impedir a real apuração dos fatos, pode restar configurado o crime de embaraço à investigação criminal de organização criminosa (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/13)".
A advogada diz ainda acreditar que "o vazamento teve por fim proteger o presidente da República da repercussão negativa do fato com antecedência, o que apenas agrava o potencial de dano reputacional e processual ao sistema de justiça".
Procurada, a campanha de Lula negou qualquer irregularidade. O ministro da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, Sidônio Palmeira, não se manifestou.
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