Oposição tenta barrar acordo entre INSS e Contag após investigação sobre descontos
Parlamentar argumenta que retomada do convênio contraria esforços para responsabilizar envolvidos em supostas fraudes contra aposentados.
A reativação do acordo entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) não agradou a oposição no Congresso Nacional e o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 564/2026) para suspender os efeitos da decisão que restabeleceu o convênio entre as duas instituições.
A proposta foi protocolada nesta quarta-feira (3) e busca anular o despacho da Presidência do INSS publicado em 1º de junho de 2026, que autorizou a retomada da parceria. Segundo o parlamentar, a medida é incompatível com o atual contexto das investigações que apuram descontos indevidos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas. Na avaliação da oposição, a retomada do acordo transmite uma mensagem equivocada em um momento em que órgãos de controle e autoridades buscam identificar eventuais responsabilidades relacionadas ao caso.
Para Cabo Gilberto, a reativação do convênio enfraquece os esforços de combate às fraudes associativas e contraria o princípio da precaução administrativa. O deputado sustenta que entidades investigadas não deveriam manter relações contratuais ou instrumentos de cooperação com órgãos públicos até que os fatos sejam completamente esclarecidos: "A prioridade deve ser a proteção dos aposentados e pensionistas, garantindo segurança e confiança nas instituições responsáveis pela gestão dos benefícios previdenciários", argumenta o parlamentar na justificativa da proposta.
Apoio de Carlos Viana
O posicionamento também é compartilhado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), que presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito responsável por investigar irregularidades relacionadas aos descontos em benefícios previdenciários. Segundo Viana, enquanto houver investigações em andamento, o mais adequado seria suspender qualquer vínculo entre a administração pública e entidades que estejam sob apuração. O entendimento defendido pelo senador é que a manutenção desses acordos pode comprometer a credibilidade das medidas adotadas para responsabilizar eventuais envolvidos.
O Projeto de Decreto Legislativo será analisado pela Câmara dos Deputados. Caso avance, poderá suspender os efeitos do ato administrativo que restabeleceu o convênio entre o INSS e a Contag.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.