Governo prepara proposta aos EUA para ampliar cooperação contra PCC e Comando Vermelho

O governo brasileiro elaborou nesta quarta-feira (3), um documento que será encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos e a autoridades americanas propondo uma agenda de cooperação bilateral para o combate ao crime organizado transnacional, com foco especial no Primeiro Comando da Capital (PCC), no Comando Vermelho (CV), na lavagem de dinheiro e no tráfico internacional de armas e drogas. A iniciativa foi tomada por conta do aumento das tensões diplomáticas entre Brasília e Washington após o governo americano classificar facções brasileiras como organizações terroristas e ampliar investigações comerciais envolvendo o Brasil.

No documento, o governo sustenta que o enfrentamento às organizações criminosas deve ocorrer por meio da cooperação institucional entre os dois países, sem medidas unilaterais que possam afetar a soberania brasileira.

A principal aposta da proposta é atacar a estrutura financeira das facções. O texto defende a ampliação do intercâmbio de informações entre órgãos brasileiros e americanos para identificar movimentações suspeitas, empresas de fachada, remessas internacionais, criptoativos, fundos de investimento e mecanismos utilizados para ocultação de recursos ilícitos.

A avaliação do governo é que o crime organizado se fortalece quando consegue transformar atividades ilegais em capacidade financeira, expandindo sua influência sobre territórios, atividades econômicas e redes de corrupção.

Dez propostas de cooperação

Entre as medidas sugeridas está a criação de um Grupo de Trabalho Brasil–Estados Unidos reunindo instituições como Polícia Federal, COAF, Receita Federal, Banco Central, FBI, Departamento de Justiça e Departamento do Tesouro americano. O documento também propõe:

• compartilhamento permanente de inteligência financeira;
• rastreamento de armas utilizadas por facções brasileiras;
• equipes conjuntas para investigações patrimoniais;
• fortalecimento da assistência jurídica internacional;
• cooperação para localização de foragidos;
• ações contra crimes ambientais e mineração ilegal;
• combate ao tráfico de pessoas;
• medidas contra lavagem de dinheiro por meio de fintechs e criptoativos.

O texto faz uma crítica direta à classificação unilateral de facções brasileiras como organizações terroristas. Segundo o governo, esse tipo de medida pode gerar efeitos extraterritoriais indevidos e criar tensões diplomáticas desnecessárias. A avaliação é que a cooperação policial, judicial e financeira produz resultados mais efetivos do que decisões políticas tomadas unilateralmente por governos estrangeiros. O documento afirma ainda que a cooperação internacional deve respeitar a Constituição brasileira, a soberania nacional e os mecanismos formais de investigação e compartilhamento de provas.

Além das diretrizes gerais, o texto apresenta exemplos de investigações que poderiam integrar uma agenda conjunta entre Brasil e Estados Unidos. Entre os casos citados estão apurações envolvendo lavagem de dinheiro, infiltração do PCC em setores econômicos, tráfico internacional de drogas, crimes ambientais na Amazônia, rastreamento de armas apreendidas com facções e mecanismos financeiros utilizados para ocultação de patrimônio.

O documento também defende a proteção do sistema financeiro brasileiro, incluindo bancos, fintechs e o Pix, contra eventuais medidas amplas que possam gerar impactos econômicos sem relação direta com investigações específicas. A avaliação no documento é que o combate ao PCC, ao Comando Vermelho e a outras organizações criminosas depende de inteligência financeira, cooperação internacional, recuperação de ativos e integração entre órgãos de investigação dos dois países, sem que isso implique interferências na soberania nacional.