Após paralisação das
A informação foi publicada no Diário Oficial do Município. Apesar da determinação da Justiça, a obra continua paralisada e a PBH espera uma definição final para decidir sobre os próximos passado.
Inicialmente, a obra iria custar quase R$ 25 milhões aos cofres públicos. Um extrato aditivo da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) informou que vai reajustar o contrato com a empresa responsável pela obra, a RFJ Construtora Ltda, em 2,75%, e prorrogar o prazo contratual em mais 180 dias.
A justificativa, é que o Ministério Público suspendeu a supressão de árvores, um passo necessário para a construção da ciclovia da Avenida Afonso Pena. Por isso o projeto teve que ser readaptado.
A prefeitura alega que precisou acrescentar novas compras para a obra que não estavam previstas no contrato original, como itens de demolição de passeio, remoção de coluna, execução de rampa de pedestre e execução de ilha de refúgio.
O extrato afirma ainda que os valores atendem não só a ciclovia com adequações, mas implantação de faixas para transporte coletivo, frisagem e recapeamento de asfalto, sinalização vertical e horizontal, mobiliário urbano e paisagismo.
Obra polêmica e imbróglio na Justiça
O Ministério Público pediu a paralisação da obra em 1º de abril do ano passado, o documento, construído pelas promotorias de Defesa do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, exigia que a construção da ciclovia fosse pausada até que houvesse um licenciamento urbanístico. A Justiça também solicitou que nenhuma árvore plantada na Afonso Pena fosse cortada para viabilizar a ciclovia.
Na época em que a obra havia começado, houve pressão popular e da Câmara Municipal para que houvesse a paralisação da obra, pois o tráfego pesado de veículos na avenida não comportava o afunilamento do espaço para comportar uma ciclovia.
O plano inicial da prefeitura era ter uma ciclovia de 4,2km na Afonso Pena entre a Praça Rio Branco até a Praça da Bandeira, o que significa quase toda a avenida. A iniciativa era encabeçada pelo ex-prefeito Fuad Noman e começou a sair do papel no ano passado. No entanto, a obra foi paralisada após a polêmica e a ação do MP.
Na ocasião, a prefeitura afirmava que a instalação da ciclovia era determinação de um projeto de lei aprovado dentro do Plano Diretor.
Próximos passos
Procurada pela reportagem, a prefeitura diz em nota que as obras vão ser finalizadas no final deste ano, e que a obra da ciclovia ainda está paralisada, apesar de constar no aditivo contratual.
“A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) informa que trata-se de um aditivo de 180 dias no prazo contratual, prática comum na etapa final dos contratos públicos. Não se trata de uma extensão no prazo da obra, sendo voltada apenas para a adoção de atos administrativos, tais como prestação de contas, termo de recebimento e garantia da obra, entre outros. O aditivo prevê ainda um acréscimo de 2,75% no valor total para custear a revisão realizada no projeto de paisagismo e acessibilidade. A previsão é que as obras sejam finalizadas até o final deste ano, com custo inicial previsto de R$ 24,8 milhões. Em relação à ciclovia, as obras continuam paralisadas em razão de ação judicial”, informou a PBH.
