O que é liberdade de expressão? Especialistas explicam
O direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos faz parte da democracia
A liberdade de expressão é um dos direitos mais fundamentais do sistema democrático. Ela permite a manifestação de ideias, opiniões e pensamentos.
A Itatiaia conversou com dois especialistas para entender como a liberdade de expressão funciona na prática, aqui no Brasil, e como ela pode ser tópico de discussão importante em ano eleitoral: Carlos Barbosa, professor de Direito Constitucional e Administrativo e José Luiz Quadros, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
Quando surgiu a liberdade de expressão?
"A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos dessa liberdade nos termos previstos na lei".
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O que diz a lei brasileira?
Hoje, no Brasil, a liberdade de expressão também é um princípio garantido pela Constituição de 1988, que assegura a livre manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. "A nossa constituição permite essas liberdades individuais porque ela entende que a democracia se manifesta de forma livre", diz Carlos Barbosa.
"Toda liberdade precisa ter limites para ser exercida por todos. Liberdade sem limites gera violência".
Há limites para a liberdade de expressão no período eleitoral?
Em período eleitoral, as regras permanecem as mesmas. O professor da UFMG, José Luiz, diz que os candidatos não podem usar a liberdade de expressão para mentir, caluniar ou difamar o outro. "Liberdade de expressão não implica em fake news, em confundir as pessoas ou prejudicar a democracia", afirma ele.
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José Luiz explica outro limite - defender ou apoiar publicamente regimes políticos ou ideologias que vão contra a existência de determinado grupo. Fazer isso implica em uma prática que constitui crime.
A apologia ao nazismo, por exemplo, se enquadra nessa situação e é crime pela lei Lei 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo:
- Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
- Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.