Nunes Marques dá 10 dias para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. O órgão terá prazo de dez dias para apresentar parecer sobre o caso. A decisão foi assinada em 26 de outubro de 2026.

O novo pedido de revisão criminal foi apresentado em 25 de setembro e cita como “prova nova” um parecer técnico que, segundo os advogados de Bolsonaro, identificou problemas na cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.

O parecer não afirma que houve adulteração das provas. O argumento da defesa é que, em parte do material analisado, não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados. Os advogados sustentam que essas limitações devem ser consideradas na análise do pedido de revisão criminal.

O despacho foi proferido na Revisão Criminal 6.268, que tem Bolsonaro como requerente e o Ministério Público Federal como parte requerida. Nunes Marques é o relator do processo, enquanto o ministro André Mendonça atua como revisor.

A determinação se limita à abertura de prazo para manifestação da PGR e não representa uma decisão sobre o mérito do pedido. Após a apresentação do parecer, o processo poderá seguir para as próximas etapas de análise no Supremo.