PGE é contra punição à campanha de Lula por desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval
Ministério Público Eleitoral afirma que homenagem teve caráter cultural e artístico, sem pedido explícito de voto; processo será analisado pela ministra Estela Aranha, do TSE
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou contra o pedido de punição à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada durante o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Carnaval deste ano.
O parecer foi assinado na segunda-feira (26), um dia após o segundo turno das eleições, pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. No documento, o representante do Ministério Público Eleitoral conclui que o desfile não configurou propaganda eleitoral irregular por não conter pedido explícito de voto: "Ausentes o pedido explícito de voto ou de não voto e o ataque pessoal ofensivo sem veracidade, não se configura a propaganda eleitoral antecipada em qualquer das vertentes", escreveu o vice-procurador.
A representação foi apresentada pelo partido Missão e tem como alvos Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola Acadêmicos de Niterói.
Na ação, a legenda argumenta que o samba-enredo fazia referência ao número eleitoral do PT ao mencionar o trecho "por ironia, treze noites, treze dias". Também sustenta que o refrão "Olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!" reproduziria um jingle utilizado nas campanhas do presidente.
Entendimento da Procuradoria
Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, as manifestações ocorridas antes do período oficial de campanha estão protegidas pela liberdade de expressão quando não há pedido explícito de voto.
O parecer destaca que o desfile teve caráter cultural e artístico e que a escola apresentou uma narrativa sobre a trajetória de vida do homenageado.
Segundo Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, o refrão apenas exalta a figura de Lula, sem mencionar número de urna, legenda partidária ou pedido de voto.
O vice-procurador também afirmou que a expressão "treze noites, treze dias" está relacionada à viagem da família de Lula durante sua infância, conforme o próprio enredo da escola, e não à campanha eleitoral.
Ainda segundo o parecer, elementos como a faixa presidencial e alas que retratavam programas sociais e políticas públicas representam posicionamentos políticos legítimos e não configuram propaganda antecipada.
Próximos passos
Com a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral, o processo retorna ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para análise da relatora, ministra Estela Aranha, que decidirá se acolhe ou não o entendimento do Ministério Público.
Além dessa ação, o Partido Liberal (PL) também questiona o desfile da Acadêmicos de Niterói em outro processo. Nesse caso, a legenda alega abuso de poder econômico, sob o argumento de que o Carnaval recebeu recursos públicos municipais, estaduais e federais. Esse pedido tramita separadamente e ainda aguarda julgamento.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.