Novo DPVAT: Lula sanciona com vetos lei que recria seguro obrigatório para veículos
Presidente vetou dispositivos que previam cobrança de multa para os motoristas que não pagarem o seguro obrigatório; vetos ainda serão analisados pelo Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta sexta-feira (17), a lei que recria o seguro obrigatório para veículos — o SPVAT em substituição ao DPVAT, extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista decidiu retirar da lei três artigos que previam a cobrança de multa para os motoristas que não pagarem o seguro obrigatório nos prazos determinados.
O Governo Federal calcula que o novo seguro obrigatório custará cerca de R$ 60 para os motoristas, segundo previsão antecipada no início do mês pelo relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Jabuti cria crédito bilionário para o governo
A proposta de lei do Novo DPVAT aprovada pelo Congresso Nacional, e agora sancionada, inclui uma emenda para alterar o arcabouço fiscal, liberando um crédito suplementar no Orçamento 2024 do Governo Federal. Esse trecho — apelidado de jabuti no jargão político — permite uma antecipação de R$ 15,7 bilhões em crédito para o Palácio do Planalto.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.