'Não há fundamento jurídico', diz defesa de Bolsonaro sobre decisão de Moraes
Advogados afirmam que não há denúncia formal contra o ex-presidente e que medidas cautelares restringem direitos sem sustentação legal
O texto também critica a fundamentação da decisão de Moraes, alegando que o ministro não respondeu aos principais argumentos da defesa, o que, segundo os advogados, “reforça a fragilidade da medida”. A nota afirma ainda que as restrições impedem Bolsonaro de se comunicar com seu eleitorado “às vésperas de um ano eleitoral”, o que, na visão da defesa, caracteriza cerceamento político.
Por fim, os advogados afirmam que recorrerão “a todos os mecanismos legais disponíveis” para tentar reverter as medidas impostas. Eles consideram “injusta e juridicamente insustentável” a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares que limitam a atuação pública do ex-presidente.
Prisão
Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro.
A medida cautelar foi determinada no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro foram investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.
No mês passado, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.