Municípios mineiros atingidos pela tragédia em Mariana decidem não assinar acordo de repactuação

O Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), responsável por distribuir os repasses aos municípios atingidos pela tragédia de Mariana, ocorrida em 2015, decidiu não assinar a proposta de repactuação defendida pelo governo federal. Conforme lideranças ouvidas pela Itatiaia, os termos financeiros propostos são mais benéficos à União e ao governo dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais do que para os municípios atingidos.

Segundo fontes ouvidas pela Itatiaia, a cidade de Mariana, uma das mais atingidas e onde a tragédia começou, receberia como repasse financeiro o equivalente à arrecadação do município ao longo de um ano. Este valor é considerado baixo pelos gestores da cidade, avaliação que se assemelha à de prefeitos de vários municípios atingidos.

Uma reunião está prevista para a próxima terça-feira. Os prefeitos vão discutir um posicionamento oficial do colegiado que representa as cidades atingidas. A definição, antecipada pela Itatiaia, é de que não haverá assinatura na repactuação proposta pelo governo federal. Os gestores municipais preferem aguardar uma ação que tramita na justiça da Inglaterra e que pode render recursos financeiros maiores às cidades do que a repactuação proposta no Brasil.

Outro ponto apontado pelos prefeitos do Vale do Rio Doce é a comparação com o acordo firmado pela tragédia de Brumadinho, em 2019. Segundo eles, na repactuação após o rompimento da barragem da Vale, 11% do recurso final foi dividido entre os municípios. Já na repactuação proposta pelo governo federal para a tragédia de Mariana, apenas 6% dos recursos foram destinados às cidades atingidas.

A Itatiaia procurou a Samarco que, em nota, respondeu que até setembro de 2024, foram aportados R$ 38 bilhões em ações de reparação e compensação, por meio da Fundação Renova (em liquidação). Sendo R$ 100 bilhões "como obrigações a pagar a serem repassados nos próximos 20 anos para os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, e respectivos municípios que aderirem ao acordo, com o objetivo de financiar as ações de políticas públicas coordenadas por esses entes" e R$ 32 bilhões como "obrigações de fazer, sob responsabilidade da Samarco, para sustentar as ações de reparação e compensação ligadas a indenizações, reassentamento e recuperação ambiental em Mariana (MG) e na Bacia Hidrográfica do Rio Doce impactada pelo rompimento".