Mudanças em regras do 'Minha Casa, Minha Vida' contemplam famílias que perderam moradias por desastres
Nova portaria estabelece critérios para acesso à Compra Assistida, modalidade que permite adquirir imóveis novos ou usados com recursos públicos, sem necessidade de esperar pela construção de uma casa e melhora critérios para identificação das famílias necessitadas

O Ministério das Cidades mudou as regras para a concessão de moradias a famílias que perderam suas casas em desastres ou precisam deixar seus imóveis por causa de obras públicas federais. Duas portarias, publicadas nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), estabeleceram novos critérios para a identificar quem perdeu a moradia, analisar os cadastros e permitir a compra de uma nova unidade habitacional.
A medida regulamenta a modalidade de Compra Assistida, que permite ao governo adquirir casas ou apartamentos novos ou usados diretamente no mercado imobiliário para atender às famílias contempladas. A compra é feita com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sem que os beneficiários precisem financiar o imóvel ou aguardar a construção de um conjunto habitacional.
A partir de agora, serão dois grupos que poderão receber o benefício:
- Famílias que tiveram a única moradia destruída ou definitivamente interditada em decorrência de desastres reconhecidos pelo governo federal;
- Famílias que precisam deixar suas casas por causa de obras públicas federais que tenham previsão de reassentamento habitacional.
Os critérios estabelecidos pelo programa são:
Para ter acesso à Compra Assistida, as famílias precisam atender aos seguintes critérios:
Famílias atingidas por desastres:
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Ter a única moradia, própria ou alugada, destruída ou definitivamente interditada em consequência de um desastre;
- Ter sido atingida por uma ocorrência reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) ou estar incluída na relação de famílias afetadas, confirmada pelo órgão responsável pela obra;
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Comprovar que residia no imóvel atingido;
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Estar dentro dos limites de renda das Faixas Urbanas 1 ou 2 do Minha Casa, Minha Vida;
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Não ter impedimentos que esbarrem na regulamentação do programa governamental.
No caso dos desastres, a regra contempla ocorrências a partir de 13 de outubro deste ano. Há uma previsão excepcional para famílias atingidas entre 31 de julho do ano passado e essa data, desde que atendam às condições estabelecidas em regulamentação específica.
Como funciona o programa
a Compra Assistida permite que a família escolha uma casa ou apartamento já disponível para venda. Diferentemente de outros programas do governo, a família beneficiada não precisa contratar um financiamento, nem pagar diferença para complementar o valor da aquisição.
O imóvel pode ser novo ou usado, mas precisa ter documentação regular, registro em cartório e condições adequadas de habitabilidade. O governo utiliza recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que integra o Minha Casa, Minha Vida, para pagar diretamente pela aquisição.
Para famílias atingidas por desastres, o limite de subvenção é de R$ 200 mil por unidade habitacional. O valor da compra considera o menor preço entre o negociado com o vendedor e a avaliação realizada pela Caixa Econômica Federal.
O beneficiário continua responsável pelas despesas de manutenção da moradia, como IPTU e condomínio, quando houver.
A identificação das famílias e o encaminhamento dos cadastros são responsabilidades das prefeituras e dos governos estaduais, que precisam aderir à modalidade e apresentar a documentação exigida. Depois do encaminhamento, a Caixa analisa as informações e verifica se os candidatos atendem às exigências do programa.
As famílias consideradas aptas são convocadas para escolher um imóvel, que também passa por avaliação técnica e documental antes da compra. O contrato também será registrado prioritariamente em nome da mulher. Após a assinatura do contrato, a família pode mudar para o novo lar. A portaria prevê ações como venda, aluguel, empréstimo ou negociação do imóvel, mas essas modalidades só podem acontecer após 60 meses.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.



