MP pede suspensão de licença ambiental de empresa de logística que atua em Barão de Cocais

O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública contra a CDB Centro de Distribuição de Barão pedindo a suspensão da licença ambiental da empresa de logística opera em Barão de Cocais, na região Central de Minas.

Segundo o MP, foram constatadas irregularidades no processo de licenciamento ambiental para a instalação de um terminal de minério no município mineiro.

“O Ministério Público de Minas Gerais constatou ausência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e das audiências públicas necessárias para a obtenção da licença ambiental”, diz o órgão.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, do MP de Minas Gerais, o promotor Carlos Eduardo Ferreira, explica que a ação busca garantir o respeito aos critérios ambientais na implantação do empreendimento.

"Essa ação foi proposta de maneira estratégica na medida em que busca exigir o estudo de impacto ambiental para um empreendimento de significativo impacto. A intenção é compatibilizar um empreendimento importante para o desenvolvimento da região, com seus impactos ambientais mensurados e mitigados, para que a sociedade não sofra as consequências", diz Carlos Eduardo.

O governo de Minas foi citado na ação do MP. Segundo os promotores, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad) teria emitido a licença ambiental sem exigência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

“Na ACP, com pedido de tutela de urgência, o MPMG solicita que a Justiça suspenda a licença ambiental até que os estudos sejam apresentados e avaliados. Para o Ministério Público, a prevenção de danos ambientais, com a adequada avaliação dos impactos da atividade no ecossistema da região, é essencial na manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações”, diz o MP.

Os promotores questionaram a Semad sobre a concessão da licença sem os estudos exigidos e a explicação foi de que a "atividade de terminal de minério está sujeita a licenciamento ambiental, conforme deliberação normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), mas o órgão ambiental teria a necessidade de ajustar a complexidade do processo de licenciamento e dos estudos nele exigidos ao caso concreto".

Por meio de nota, a empresa CDB informou que o processo está regular e que a ação judicial será respondida na Justiça.

Veja a nota da CDB na íntegra abaixo:

Ontem, 05/03/2024, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais publicou nota informando o ajuizamento de ação tratando sobre a licença ambiental do CDB, projeto que visa otimizar o transporte de minério na região de Barão de Cocais/MG e entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, por meio da implantação de um terminal ferroviário. O referido projeto reduzirá significamente o trânsito rodoviário na Rodovia 381/262, sendo um meio de transporte mais seguro e sustentável.

A empresa esclarece que o processo de licenciamento está regular, tendo sido realizado em observância a todos os parâmetros legais e tramitado perante o órgão ambiental competente, com os estudos técnicos e ambientais exigidos.

A ação judicial será respondida pelo CDB demonstrando a devida regularidade do empreendimento.