MP investiga possíveis irregularidades em investimentos feitos por estatal de Minas
Projetos ligados à Codemge, fruto de cisão da Codemig, em 2018, originaram ao menos cinco apurações; lista tem compra de ações de empresa responsável por explorar lítio
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga possíveis irregularidades em projetos e investimentos ligados à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Segundo apurou a Itatiaia, ao menos cinco inquéritos civis foram abertos para examinar diferentes contratos firmados pela estatal. As investigações correm em sigilo, mas remetem a acordos referentes ao período entre 2015 e 2018.
Um dos investimentos analisados pelo MPMG é a compra de ações da Companhia Brasileira de Lítio (CBL). As negociações aconteceram entre 2017 e 2018 e foram conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), visto que, à época das conversas, a Codemge ainda não havia sido criada. A Codemge surgiu por causa da cisão da Codemig, aprovada em 2018 pelos deputados estaduais, e herdou contratos e atividades executadas pela outra estatal, que ainda é responsável por explorar as minas de nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba.
Marco Antônio Castello Branco, presidente da Codemig à época da implantação do Funcine, passou a ter capital na Investimage. Ele nega irregularidades e diz não ter conhecimento dos inquéritos. (Veja mais ainda neste texto).
Informações ‘sensíveis’ impõem sigilo
Os inquéritos abertos pelo MPMG são fruto de informações repassadas pela Codemge. O caso está sob o guarda-chuva da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Responsável pela investigação, o promotor Renato Froes explicou porque os trabalhos correm em segredo.
“Em razão da sensibilidade dos dados e das informações contidas nesses negócios, preferimos decretar o sigilo de todas essas apurações. Em razão disso, a gente não pode dar detalhes sobre esse caso”, diz, à Itatiaia.
Antes da chegada dos documentos ao MPMG, a cúpula da Codemge abriu sindicância para examinar contratos firmados pela estatal. Depois, o setor responsável pelas auditorias da empresa se debruçou sobre a papelada. O conselho de administração da estatal, então, recomendou a contratação de uma auditoria forense, externa à companhia, para aprofundamento da apuração.
“A gente tem alguns processos e decisões de investimentos que foram feitos com recomendação contrária da área técnica. (Houve) decisões de investimentos feitas tomando por base balanços não auditados, que poderiam estar com indícios de maquiagens, e falta de governança. Decisões que você deveria restringir, (com) aprovação do conselho e área-requisito, (foi) tudo feito por uma só pessoa, sem respeitar critérios de governança que poderiam levar a uma melhor decisão. A gente achou que pudesse ser bastante grave e, por isso, remeteu (ao MP)”, afirma Thiago Toscano, atual diretor-presidente da Codemge e, consequentemente, da Codemig.
Segundo o dirigente, o exame dos contratos remonta a 2009.
O caso CBL
A fatia mineira da CBL perdurou até outubro do ano retrasado, quando os 33% da Codemge foram vendidos por R$ 208 milhões. As cifras equivalem a R$ 125 por cada ação individual da empresa presente no portfólio da empresa estatal. Os responsáveis por adquirir as ações foram os acionistas controladores da companhia de lítio — o que configura uma espécie de recompra.
A atual direção da Codemge questiona o fato de a negociação ter acontecido sem elementos que comprovassem a certificação das reservas de minério.
“O que isso quer dizer? Não se sabia a quantidade de minério disponível para fazer a avaliação. Logo, se a reserva não está certificada, como você sabe que o valor da empresa é o mesmo que você pagou?”, questiona Thiago Toscano.
Marco Antônio Castello Branco, por sua vez, defende a estratégia adotada. “A certificação das reservas não é um requisito obrigatório para aquisição de participação numa empresa mineradora. O fato da certificação existir ou não existir se reflete no preço. Se não tem certificação, o comprador sempre pagará menos na transação”, assinala.
Segundo ele, a participação da companhia público nas reservas de lítio foram vendidas a um baixo preço — fazendo com que os acionistas controladores se interessassem pela recompra.
“É uma regra do mercado de capitais: se exerce o direito de preferência de compra, quando se tem certeza que o preço é baixo e que você vai ganhar mais quando revender no mercado. Isso, aliás, foi o que aconteceu no caso da CBL. Logo após a Codemge ter anunciado a venda, a CBL anunciou o maior lucro de sua história”, afirma.
De acordo com Thiago Toscano, a venda da participação do poder público na CBL aconteceu por causa da política de desestatizações do governo de Romeu Zema (Novo).
“Quando você pega a Codemge, especificamente, há uma série de ativos que foram desestatizados”, frisa, citando, por exemplo, a compra, por parte da Airbus, das ações controladas pela estatal na Helicópteros do Brasil S/A (Helibras).
Fundo do cinema
O Funcine-MG da Codemig, gerido pela Investimage, foi encerrado em 2020. No site da empresa que venceu a concorrência pela administração da poupança, Marco Antônio Castello Branco aparece como diretor de Risco e Compliance. Manoel Castello Branco, filho dele, é creditado como responsável pela Diretoria de Gestão e Finanças.
Um fundo cinematográfico permite que pessoas físicas e jurídicas possam aplicar parcelas do imposto de renda devido na produção audiovisual. A ideia é que, além de fomentar a produção de longas-metragem, curtas e outros produtos similares, os investimentos gerem retornos financeiros
Segundo Marco Antônio Castello Branco, o fundo não entrou em operação porque a Codemge não aprovou nenhum investimento. Ele refutou a existência de problemas no fato de ele e o filho terem passado a constar como integrantes da Investimage.
“Meu filho Manoel foi contratado pela Investimage em 2019 e eu assumi uma participação no capital da Holding Investimage em maio de 2020, mais de um ano após ter deixado a Codemge. Aliás, como em todos os Fundos abertos e investidos pela Codemge, o gestor vencedor da licitação teve a obrigação de se expor ao risco do fundo adquirindo cotas do Fundo que ele iria gerir. Isso aconteceu também no caso do Funcine MG, no qual a Investimage também aportou capital junto com a Codemge”, diz.
Companhia acompanha investigação
A Codemge informou ter feito distratos de parte dos contratos em que foram verificadas imprecisões. Em outros casos, foi possível fazer correções e manter os acordos, ainda que sob novos termos.
“A gente só identifica e tenta sanear (eventuais problemas). Quem vai dizer se tem de, fato, irregularidade ou não, é o Ministério Público e, na sequência, a Justiça. O que a gente fez foi só levantar, sanear. Aquilo que a gente entendeu que era importante, remeteu ao Ministério Público”, aponta Thiago Toscano.
De acordo com o dirigente, a empresa tem enviado informações complementares solicitadas pelo Ministério Público.
Participe do canal da Itatiaia no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui e se inscreva.
Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.