MP emite parecer pela continuidade de cassação de Ganem na Câmara de BH
Entendimento do Ministério Público é de que a Câmara Municipal tem autonomia para seguir com processo mesmo que caso de possível fraude no domicílio eleitoral esteja sob análise da Justiça e da Polícia Federal
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu um parecer pela continuidade do processo de cassação do vereador Lucas Ganem (Podemos) realizado internamente pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O documento enviado à 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal nesta quarta-feira (15) argumenta pela revogação de medida liminar que suspendeu o processo aberto em janeiro deste ano.
Segundo o parecer assinado pelo promotor Mário Konichi Higuchi Júnior, a Câmara de BH tem autonomia constitucional para apurar infrações e que a comissão processante que avalia o caso deve ser mantida. Ganem tem o mandato sob risco devido a denúncias de fraude no domicílio eleitoral durante o pleito de 2024.
Ganem acionou a Justiça no início deste ano para tentar barrar a denúncia recebida pelo Plenário da Câmara em dezembro de 2025. A defesa do parlamentar alegava que a Câmara estaria usurpando a competência da Justiça Eleitoral, uma vez que a acusação central foca em uma suposta fraude de domicílio eleitoral — tema que já é alvo de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e de inquérito da Polícia Federal.
No parecer emitido nesta quarta, o Ministério Público rebateu a tese da defesa do parlamentar. Segundo o documento, as esferas de responsabilização são independentes. O MP destacou que a conduta de um parlamentar pode ser analisada sob a ótica da ética e do decoro, independentemente de condenações criminais ou eleitorais
Com o parecer do Ministério Público agora anexado aos autos, o caso retorna para a análise do juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal. Caso o magistrado siga o entendimento do MP e revogue a liminar, a Comissão Processante da Câmara poderá retomar imediatamente os trabalhos interrompidos na fase de oitivas de testemunhas no início de fevereiro deste ano.
Relembre o caso
As primeiras suspeitas sobre a possível fraude eleitoral cometida por Ganem foram publicadas originalmente pelo portal O Fator já em outubro de 2024, semanas após a eleição. A reportagem mostrou também que o então vereador eleito integra uma família de candidatos que se baseia na defesa dos direitos dos animais para montar campanhas supraterritoriais em diferentes cidades e estados do país.
O caso então passou a ser formalmente investigado. Rubão, primeiro suplente do Podemos, acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em dezembro de 2025, a corte determinou a cassação do parlamentar. Ganem recorreu da decisão e o caso ainda não foi avaliado por instâncias superiores.
Um mês antes, em novembro de 2025, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já havia emitido um parecer pela cassação do vereador. O documento apontava que a própria Justiça Eleitoral teve dificuldades de encontrar o então candidato no endereço informado como seu domicílio na capital mineira.
Em paralelo aos andamentos do caso na Justiça, a Câmara Municipal de BH aprovou a abertura de um processo de cassação de Ganem. Uma comissão processante chegou a ser formada e a listar as testemunhas a serem ouvidas pelos parlamentares em janeiro deste ano.
No entanto, Ganem conseguiu suspender o processo judicialmente. A Câmara de BH recorreu da decisão e, em 21 de março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a suspensão do rito de cassação do vereador.
No início de abril, a Polícia Federal indiciou Lucas Ganem por fraude na apresentação de domicílio eleitoral. O inquérito concluiu que o parlamentar nunca morou na cidade, apesar de tê-lo alegado ao registrar sua candidatura.
A conclusão da investigação apontou que Ganem nunca residiu ou sequer pernoitou no endereço fornecido à Justiça Eleitoral como sua residência no Bairro Trevo, na região da Pampulha. Segundo o inquérito, a informação foi corroborada por documentos do proprietário do imóvel, moradores locais e o próprio investigado.
Em dezembro de 2025, Ganem pediu uma licença de quatro meses na Câmara de BH e está afastado do cargo desde então. Neste ínterim, o parlamentar chegou a declarar que pretende concorrer a deputado estadual no pleito de outubro.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.