MP de Lula para taxar apostas esportivas já recebeu mais de 40 emendas no Congresso

Antes mesmo do retorno das atividades no Congresso Nacional, após o recesso das últimas semanas, deputados e senadores já apresentaram mais de 40 emendas à Medida Provisória 1.182, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A MP foi apresentada pelo governo Lula na última semana e prevê a cobrança de um imposto de 18% sobre os rendimentos das empresas de aposta. Os parlamentares têm 120 dias para analisarem o texto.

Pela proposta, que já entrou em vigor mas deve ser avaliada pelo Congresso Nacional, os recursos serão repartidos entre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), os clubes esportivos, educação, seguridade social e o Ministério do Esporte.

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De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a expectativa é que, em um primeiro momento, o governo federal arrecade cerca de R$ 2 bilhões. Ao longo do tempo, o ministério aposta em uma elevação das receitas entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.

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Algumas das emendas pretendem incluir novas entidades na destinação dos recursos ou aumentar ou diminuir a participação das que já fazem parte.

Entenda como será a divisão da arrecadação com as apostas:

• Seguridade social: 10%

• Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP): 2,55%

• Educação básica: 0,82%

• Ministério do Esporte: 3%

• Sistema Nacional do Esporte (clubes e atletas): 1,63%

Emendas

De acordo com emenda apresentada pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a parte destinada para o Ministério do Esporte deverá ser repartida às secretarias de Esporte dos estados e do Distrito Federal. Caso a sugestão seja acatada, o ministério ficaria com 2% da arrecadação total e, as secretarias, com 1%.

Já o deputado mineiro Cabo Junio Amaral (PL) quer aumentar a fatia destinada para o FNSP - que terá como responsabilidade, a fiscalização das empresas de aposta esportiva, de 2,55% pára 4,55%. Pela proposta do parlamentar, as empresas, em vez de ficarem com 82% do total de seus rendimentos, ficariam com 80% - e a diferença dos dois pontos percentuais ficaria com o órgão ligado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

O deputado Fred Costa (Patriota-MG) pretende incluir no texto um artigo em que obriga os aplicativos e sites de aposta esportiva a comunicar o Ministério Público em casos de suspeita de manipulação de resultados.

"Esta medida é crucial para garantir a integridade e a transparência no setor de apostas esportivas, além de contribuir para a prevenção e o combate a atividades criminosas, como a manipulação de resultados e a lavagem de dinheiro", diz trecho da justificativa da proposta apresentada aos outros parlamentares.

Já o ex-presidente do Flamengo e deputado federal Bandeira de Mello (PSB-RJ) pretende incluir um mecanismo para regulamentar a publicidade das casas de apostas - presentes em praticamente todos os clubes da série A do Campeonato Brasileiro. Ele sugere mudanças na publicidade das apostas para desestimular o vício no jogo.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) pretende incluir entidades organizadoras de esportes eletrônicos (e-sports) no bolo da arrecadação destinada ao Sistema Nacional do Esporte.

A relação completa das emendas você pode conferir no site do Senado.