Caiado diz que vai convidar promotor jurado de morte pelo PCC para ministério

O candidato do PSD à Presidência da República, Ronaldo Caiado, afirmou na manhã desta segunda-feira (10) que pretende convidar o promotor de Justiça Lincoln Gakiya para comandar o futuro Ministério da Segurança Pública, caso seja eleito em outubro nas eleições.

O nome de Gakiya foi anunciado por Caiado durante a apresentação das propostas de seu plano de governo para a área de segurança pública. Na ocasião, o candidato destacou a atuação do promotor no combate ao crime organizado e fez elogios ao trabalho desenvolvido por ele.

Integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, Gakiya é conhecido pela atuação contra o PCC (Primeiro Comando da Capital), e já foi jurado de morte pela facção.

De acordo com Caiado, os dois já tiveram contato em ocasiões anteriores, quando Gakiya esteve em Goiás, estado governado pelo candidato, para participar de palestras e outros compromissos. O presidenciável afirmou, porém, que ainda não havia feito um convite oficial ao promotor.

Caiado também disse que Gakiya foi uma das pessoas consultadas durante a elaboração das propostas para a segurança pública e que pretende entrar em contato com ele por telefone para formalizar o convite.

O que diz Lincoln Gakiya?

Questionado pela reportagem sobre o convite, o promotor respondeu:

"Soube pela imprensa, fico honrado com a lembrança do meu nome, mas sou promotor de Justiça da ativa e não vou me manifestar sobre esse fato, não posso ter envolvimento político partidário".

Conheça o plano de Caiado para a Segurança Pública

O plano de segurança de Ronaldo Caiado propõe uma série de medidas para endurecer o combate ao crime organizado, ampliar a atuação das forças de segurança e aumentar as penas para crimes considerados graves.

Entre as principais propostas estão a criação de uma legislação específica para o chamado “terrorismo doméstico”, a redução da maioridade penal para 16 anos em determinados crimes e a construção de 40 presídios federais de segurança máxima.

Uma das principais medidas apresentadas é a criação da Lei do Terrorismo Doméstico, que enquadraria organizações criminosas e milícias como ameaças à soberania nacional. O texto prevê novos tipos penais relacionados à associação, recrutamento, financiamento e lavagem de dinheiro vinculados a organizações classificadas como terroristas domésticas.

A proposta também permitiria a participação permanente das Forças Armadas no enfrentamento dessas organizações em áreas como fronteiras, Amazônia Legal, águas interiores, mar territorial e infraestruturas estratégicas.

O plano prevê ainda penas mais severas para integrantes dessas organizações. Para alguns crimes, a pena mínima proposta chegaria a 45 anos de prisão, com possibilidade de progressão somente depois do cumprimento de 90% da pena. O documento também propõe um regime especial para lideranças criminosas, com isolamento, cela individual e restrições de comunicação.

Outra frente é o reforço da segurança nas fronteiras. A proposta prevê a criação do Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e Corredores Logísticos, reunindo Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, polícias estaduais, órgãos ambientais e autoridades portuárias. O objetivo seria ampliar o controle das fronteiras, portos e aeroportos e recuperar áreas consideradas sob domínio de organizações criminosas.

Na Amazônia Legal, o plano prevê a criação de zonas de recuperação da soberania nacional, com presença permanente das forças de segurança em regiões consideradas críticas.

A proposta inclui ações contra garimpo ilegal, extração ilegal de madeira, grilagem, tráfico de pessoas e exploração sexual de menores, além da proteção de comunidades ribeirinhas e indígenas. Também estão previstos investimentos em inteligência artificial, drones, sensores, radares, satélites e câmeras de alta resolução para monitoramento das fronteiras.

O documento também propõe a criação da SULPOL, uma agência sul-americana de combate ao crime organizado, nos moldes da Europol. A estrutura teria participação de países que fazem fronteira com o Brasil e atuaria em casos que ultrapassem fronteiras nacionais.

Entre as prioridades estariam o combate ao tráfico internacional de drogas, terrorismo, lavagem de dinheiro, cibercrime, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes.

No combate ao financiamento das organizações criminosas, o plano propõe medidas inspiradas na legislação italiana antimáfia. Entre elas estão a criação do crime de enriquecimento incompatível, a possibilidade de exigir a comprovação da origem lícita de patrimônio considerado incompatível com a renda e a perda de bens independentemente da conclusão da ação penal. O documento também prevê a alienação antecipada de imóveis, empresas, aeronaves, criptoativos e outros patrimônios vinculados ao crime organizado.

A proposta prevê ainda a criação de um Fundo Nacional de Combate ao Terrorismo Doméstico e Ramificações, abastecido com recursos provenientes da expropriação de bens relacionados aos crimes previstos na nova legislação. O dinheiro seria destinado ao fortalecimento das forças de segurança, programas de prevenção ao uso de drogas, recuperação de dependentes químicos e proteção de testemunhas.

Na área penitenciária, o plano prevê uma Rede Nacional de Presídios de Segurança Máxima, formada por unidades federais e estaduais. A proposta é construir 40 novas unidades para presos federais, com 20 mil vagas, ao custo estimado de R$ 3 bilhões. O documento prevê unidades em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Acre, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Paraná.

Outro ponto de destaque é a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos em casos específicos. A medida atingiria autores de homicídio, tentativa de homicídio, tortura, lesão corporal seguida de morte, estupro de vulnerável, roubos cometidos com violência ou grave ameaça e crimes previstos na proposta de Lei do Terrorismo Doméstico.

O plano também prevê o endurecimento da punição para furtos de celulares, com a equiparação da subtração mediante arrebatamento diretamente exercido contra a vítima ao crime de roubo.

Para o combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes, a proposta inclui a criação de uma Secretaria Nacional de Segurança da Mulher, da Criança e Minorias. Também está previsto o monitoramento obrigatório, por tornozeleira eletrônica, de agressores de mulheres que estejam submetidos a medidas protetivas, além de sistemas de alerta de proximidade e botão de pânico.

O documento propõe ainda penas mais altas para crimes de violência contra mulheres e o perdimento de bens de autores de feminicídio, tentativa de feminicídio e lesão corporal grave ou gravíssima, com destinação dos valores à vítima, aos filhos ou aos familiares. Também está prevista a criação de um cadastro nacional de agressores de mulheres e o estabelecimento de protocolos para comunicação obrigatória às autoridades sobre indícios de violência doméstica identificados por diferentes órgãos públicos.

No combate à corrupção, o plano propõe um Sistema Nacional Anticorrupção e de Integridade Pública, reunindo órgãos como Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União, Coaf, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e tribunais de contas. A proposta inclui ainda um sistema de alerta para identificar empresas suspeitas em licitações e contratos públicos.

Outra medida é a criação do Ministério da Segurança Pública e do Sistema Nacional de Inteligência Criminal. A ideia é integrar bancos de dados criminais e sistemas de inteligência da União, estados, Distrito Federal, Judiciário e Ministério Público. O plano prevê a criação de um banco nacional de dados criminais com informações sobre antecedentes, vínculos com organizações criminosas, mandados, cumprimento de penas e movimentação interestadual de presos.

Por fim, o plano dedica uma seção às apostas online. A proposta prevê regulamentação mais rígida, com proibição de publicidade em veículos de massa e redes sociais, além de medidas contra plataformas ilegais, incluindo bloqueio de fluxos financeiros, responsabilização de operadores clandestinos e cooperação internacional.

Em conjunto, o documento apresenta uma política de segurança baseada no endurecimento penal, estrangulamento financeiro das organizações criminosas, ampliação da estrutura penitenciária, integração de bancos de dados e maior atuação coordenada das forças de segurança brasileiras e de países vizinhos.