Motta pauta projeto que eleva teto do MEI para R$ 140 mil; oposição critica
Texto, pautado por Hugo Motta um dia após Lula anunciar o Prospera MEI, eleva o limite anual de faturamento de R$ 81 mil e perdoa débitos; oposição vê movimento eleitoral para o segundo turno
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que amplia o limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o projeto na pauta um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar o pacote “Prospera MEI”, que estabelece medidas para reduzir o endividamento dos microempreendedores brasileiros.
A proposta, de relatoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), tramita em regime de urgência. O texto estabelece um teto de R$ 140 mil por ano para o microempreendedor; atualmente, o limite anual é de R$ 81 mil. Para receber o benefício, o microempreendedor deve quitar as dívidas corretamente durante pelo menos os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
O texto que trata do perdão das dívidas, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/2026, foi encaminhado à Câmara dos Deputados pelo governo federal. De acordo com a proposta, serão perdoadas as dívidas registradas na Dívida Ativa da União até o dia 13 de outubro deste ano.
Parlamentares de oposição se posicionaram contra a aprovação do projeto. Para eles, a medida do governo federal é mais uma ação que visa conquistar votos para Lula no segundo turno das eleições, que será realizado no dia 25 de outubro.
Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.