Governo propõe perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs
Pacote prevê anistia para 3,6 milhões de empreendedores, descontos de ao menos 90% em dívidas bancárias e aumento gradual do teto de faturamento para até R$ 140 mil.
O governo federal formalizou, nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). O pacote inclui uma proposta de perdão de dívidas federais que pode beneficiar 3,6 milhões de empreendedores, renegociação de débitos bancários, mudanças no limite de faturamento e alterações nas regras de emissão de notas fiscais.
As iniciativas são articuladas pelos ministérios do Empreendedorismo, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além da Casa Civil. Parte das medidas depende de aprovação do Congresso Nacional, enquanto outras serão implementadas por atos do Executivo.
Uma das principais medidas é um projeto de lei complementar que propõe perdoar integralmente, a partir de 2027, as dívidas de 3,6 milhões de microempreendedores inscritos na dívida ativa da União. O passivo totaliza R$ 12,6 bilhões.
A proposta ainda precisa seguir a tramitação legislativa para entrar em vigor. Portanto, o perdão não é automático nem passa a valer imediatamente com a formalização do projeto.
O pacote também prevê uma frente de renegociação de dívidas bancárias por meio do Desenrola 3.0. A iniciativa deverá funcionar com a compra de carteiras de débitos dos MEIs junto às instituições financeiras, em leilões que terão descontos mínimos de 90%.
Teto do MEI pode chegar a R$ 140 mil
O governo também voltou a defender a ampliação do limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como microempreendedor individual. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 prevê elevar o teto atual, de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A mudança, no entanto, depende da tramitação e da aprovação da proposta. Até que haja alteração nas regras, permanece válido o limite anual de R$ 81 mil.
A elevação do teto permitiria que empreendedores faturassem mais sem precisar deixar imediatamente a categoria do MEI, respeitadas as demais exigências legais.
Outro ponto do pacote é a edição de um decreto presidencial para retirar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal por MEIs na venda de produtos e na prestação de serviços a consumidores finais pessoas físicas.
A iniciativa também prevê dispensar os nanoempreendedores da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ. A categoria foi criada no contexto da Reforma Tributária.
As regras e o alcance das dispensas deverão observar os termos dos atos normativos publicados pelo governo.
Capital semente de R$ 5 bilhões está em estudo
Os ministérios também estudam a criação de um programa de fomento produtivo para o período de 2027 a 2030, com previsão de R$ 5 bilhões. A proposta funcionaria como capital semente para estimular o aumento da produtividade dos microempreendedores.
A iniciativa deverá dar prioridade a mulheres com menor faturamento. Como o programa ainda está em fase de estudo, não há garantia de liberação imediata dos recursos nem definição final das condições de acesso.
O pacote reúne medidas com diferentes etapas de implementação: algumas dependem de aprovação legislativa, outras exigem regulamentação, e o programa de fomento ainda está em análise.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.