Moraes pede que PGR se manifeste sobre norma da CFM que restringe aborto legal
Norma do Conselho Federal de Medicina limitou prática mesmo em casos de estupro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a discussão em relação à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limita o aborto legal em casos de estupro. Moraes deu um prazo de cinco dias para a manifestação.
Trata-se de um processo movido pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade).
A norma chegou a ser derrubada, mas logo depois voltou a valer. A resolução do conselho proíbe a assistolia fetal, procedimento que consiste na injeção de produtos químicos no feto para evitar que ele nasça com sinais vitais.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.