Moraes mantém julgamento de Eduardo Bolsonaro e rejeita pedido de adiamento
Primeira Turma do STF deve analisar ação penal nesta terça-feira; defesa questionava composição reduzida do colegiado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (15) um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento da ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Com a decisão, o caso permanece na pauta da Primeira Turma do STF para esta terça-feira (16). A Defensoria argumentava que o julgamento por um colegiado atualmente composto por quatro ministros poderia comprometer garantias processuais e o direito de defesa. Ao negar o pedido, Moraes afirmou que a composição atual da Turma não impede a realização do julgamento e destacou que o procedimento está em conformidade com as normas constitucionais e regimentais da Corte.
A ação penal apura acusações de que Eduardo Bolsonaro teria atuado para pressionar autoridades brasileiras durante o andamento das investigações relacionadas à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Segundo a acusação, as supostas ações ocorreram enquanto o ex-deputado estava nos Estados Unidos e teriam como objetivo influenciar ou dificultar o andamento de processos em tramitação no Brasil.
O caso será analisado pelos ministros da Primeira Turma, responsável por julgar ações penais envolvendo autoridades e ex-autoridades com foro perante o Supremo.
PGR pede condenação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou suas alegações finais e defendeu a condenação do ex-parlamentar. No entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, houve uma atuação contínua voltada a interferir no curso das investigações e dos processos judiciais relacionados aos fatos apurados.
A defesa de Eduardo Bolsonaro nega irregularidades e sustenta que suas manifestações estão protegidas pelas garantias constitucionais da liberdade de expressão e da atuação política.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.