Moraes decide manter Bolsonaro em prisão domiciliar
Ministro concluiu que não houve falta grave no caso da pistola apreendida com agente do GSI, mas revogou o porte de arma e o registro de CAC do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (3) manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mesma decisão, porém, determinou a revogação do porte de arma, o cancelamento do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e a apreensão de todas as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente.
A decisão foi tomada após a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal que investigou a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, encontrada com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal.
Ao analisar o relatório da Polícia Civil e os pareceres da Procuradoria-Geral da República e da defesa, Moraes concluiu que não ficou comprovada a prática de falta grave por parte de Bolsonaro. O ministro destacou que a própria PGR reconheceu que a investigação não encontrou elementos para responsabilizar o ex-presidente disciplinarmente pela retirada da arma de sua residência. Segundo Moraes, inexistindo falta grave durante o período da prisão domiciliar, deixaram de existir os fatores que anteriormente impediam a concessão desse benefício.
Prisão domiciliar mantida
Na decisão, o ministro também considerou que houve melhora no estado de saúde de Bolsonaro durante os mais de três meses em prisão domiciliar, mas entendeu que permanecem presentes as razões humanitárias que justificam a continuidade da medida.
A prisão domiciliar havia sido concedida em março deste ano para permitir a recuperação do ex-presidente de um quadro de broncopneumonia, inicialmente pelo prazo de 90 dias. Após analisar os laudos médicos e a evolução clínica, Moraes decidiu manter o benefício, preservando todas as medidas cautelares já impostas.
Porte de arma e registro de CAC
Embora tenha mantido a prisão domiciliar, Moraes acolheu o entendimento da Procuradoria-Geral da República de que a atual situação jurídica de Bolsonaro é incompatível com a posse de armas de fogo.
Com isso, determinou:
- a revogação do porte de arma;
- o cancelamento do Certificado de Registro (CAC);
- e a apreensão de todas as armas registradas em nome do ex-presidente.
Entre os armamentos listados na decisão estão pistolas dos fabricantes Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, além de carabinas, um fuzil e espingardas de calibres permitido e restrito. A defesa deverá entregar todo o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal no prazo de 48 horas.
Descumprimento
Moraes advertiu que o eventual descumprimento das condições impostas na prisão domiciliar ou de qualquer das medidas cautelares poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.