Moraes cobra regulação de plataformas e brinca sobre mundo pré-redes sociais: 'éramos felizes e não sabíamos'
Ministro do STF participou de debate temático sobre o novo Código Civil, nesta quarta-feira (17), ao lado do presidente Rodrigo Pacheco
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tornou a cobrar a regulação das redes sociais pelo Congresso Nacional durante a apresentação do anteprojeto do novo Código Civil, no plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (17). “Há necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram. A questão de costumes, que vossa excelência bem colocou, novas relações familiares, novas modalidades do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil. Isso é importantíssimo”, declarou.
Os agravos do bilionário contra Alexandre de Moraes esquentaram o debate sobre a regulação das redes sociais no Congresso Nacional. Pacheco repetiu o apoio à proposta de lei que garantia essa regulação — o 'PL das Fake News', aprovado no Senado Federal em 2020 e que estava parado na Câmara dos Deputados. Entretanto, em meio à disputa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), engavetou a proposta e esfriou o debate negando que ele fosse pautado para votação no plenário e determinando a criação de um grupo de trabalho para analisar e propor mudanças na matéria com prazo entre 45 e 60 dias.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.