Moraes libera visitas de Flávio ao pai, Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A suspensão das visitas havia sido determinada por 90 dias, após o parlamentar divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

Na decisão, Moraes afirmou que o período de suspensão terminou no domingo (11) e que não houve fatos novos que justificassem a prorrogação da medida. O ministro também citou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontou a ausência de motivos para estender a punição.

Apesar da liberação, as visitas deverão seguir os horários, as condições e as medidas de segurança estabelecidos anteriormente. Moraes manteve a proibição de utilizar os encontros para fins político-eleitorais ou para divulgar manifestos e declarações, inclusive por meio de terceiros.

O ministro determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e a direção do Núcleo de Custódia da Polícia Militar sejam comunicadas para viabilizar o cumprimento da decisão.

Entenda por que as visitas foram suspensas

A suspensão foi determinada por Moraes em 13 de julho, após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Jair Bolsonaro está proibido judicialmente de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de outras pessoas.

Segundo a decisão que estabeleceu a punição, o senador teria utilizado uma visita ao ex-presidente para obter a carta com a finalidade de publicá-la nas redes sociais. Para Moraes, a conduta desrespeitou a restrição imposta a Jair Bolsonaro e desviou a finalidade do encontro familiar.

Em 5 de outubro, a defesa de Jair Bolsonaro pediu a retomada das visitas. Com o fim do prazo de 90 dias e sem novos elementos que justificassem a continuidade da suspensão, Moraes autorizou o retorno dos encontros.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.