STJ: Ministro Raul Araújo diverge do relator e vota contra prisão de Robinho no Brasil
Primeiro a votar após o relator, ministro Raul Araújo argumentou que o pedido de homologação da sentença é 'inviável sob vários aspectos'; placar está em 2 a 1
O ministro Raul Araújo abriu divergência no julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que analisa o pedido da Itália para Robinho cumprir no Brasil a sentença de nove anos de prisão por estupro. Araújo não concordou com o relator Francisco Falcão e votou contra a prisão do jogador de futebol durante sessão nesta quarta-feira (20). Com o voto de Raul Araújo, o placar do julgamento ficou em 1 a 1; o desempate ocorreu em seguida com o voto do ministro Humberto Martins, que seguiu o relator.
Relator pede prisão imediata de Robinho
O relator do Caso Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, se manifestou a favor da prisão do jogador de futebol no Brasil para cumprir a sentença de 9 anos por estupro recebida na Itália. A Corte Especial do tribunal se debruça, nesta quarta-feira (20), sobre um pedido da Justiça italiana pela homologação da sentença no Brasil — ou seja, para Robinho cumprir a pena de prisão em seu próprio país, já que a Constituição de 1988 não permite extradição de brasileiros.
Falcão refutou os argumentos apresentados pelo advogado de Robinho, José Eduardo Rangel de Alckmin, e seguiu o Ministério Público Federal (MPF), que também se manifestou favorável à transferência da execução da pena da Itália para o Brasil. O relator reforçou que não vê razão para o jogador não cumprir os 9 anos de prisão no sistema penitenciário brasileiro e também rejeitou o argumento da defesa de que a sentença seria falha.
"A alegação genérica não tem condão para impedir a homologação da sentença, já que não compete ao STJ reapreciar o mérito da decisão proferida pela Justiça italiana", afirmou Falcão. "Caso não se homologue a transferência da execução da pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune", acrescentou.
O ministro afirmou ainda que rejeitar o pedido italiano mergulharia o Brasil em 'grave crise de relação diplomática'. "Resultaria em descrédito do poder Judiciário brasileiro perante a comunidade internacional", declarou.
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Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.