Ministro do TSE aceita recurso e reverte uma das condenações de Bolsonaro e Braga Netto

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, aceitou um recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro e anulou uma das condenações que pesam contra o ex-presidente. A decisão, que é referente ao processo pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022, também recai sobre o ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto.

Na decisão, assinada na semana passada, o ministro reviu um julgamento do seu antecessor no cargo, o ministro Benedito Gonçalves, que se aposentou em novembro do ano passado.

Antes de deixar o cargo, o então ministro condenou Bolsonaro e Braga Netto pelo episódio de 7 de setembro, em um processo apresentado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Acontece que antes dessa decisão, a dupla já havia sido condenada pelo mesmo caso, em um outro processo julgado pelo plenário da corte.

Apesar do processo anulado, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de outras duas condenações no TSE. A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.