Ministério da Cultura aponta ajustes necessários em relatório de PL do Streaming
Dr. Luizinho propôs alíquota de Condecine de 4% para plataformas de vídeo sob demanda, mas MinC considera que texto técnicos e modelagem de fomento à produção nacional
O Ministério da Cultura (MinC) informou, nesta segunda-feira (27), que tomou conhecimento do relatório apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) sobre o projeto de lei que regulamenta os serviços de vídeo sob demanda (VoD), oferecidos por plataformas de streaming.
De forma preliminar, o ministério reconheceu o esforço do relator, mas destacou que o texto ainda precisa de ajustes técnicos e alterações na modelagem de fomento, antes de avançar para votação. Entre os pontos apontados estão a definição da cota de tela para conteúdo brasileiro, a aplicação dos recursos da Condecine e investimentos diretos para fortalecer a produção independente, e o percentual de reinvestimento em produções nacionais.
A alíquota máxima proposta é de 4% sobre a receita bruta anual para empresas com faturamento superior a R$ 96 milhões, enquanto empresas com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões ficam isentas.
Para serviços em que os vídeos são criados e publicados pelos próprios usuários, como YouTube e TikTok, a alíquota máxima foi fixada em 2%, e parte do valor da contribuição poderá ser utilizada na remuneração de influenciadores. Segundo o relatório, “essa medida permite aos provedores aplicarem diretamente os recursos em ações que fomentam o ecossistema audiovisual, acelerando sua chegada às produtoras independentes”.
O projeto já foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados para votação no plenário ainda esta semana.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.