Mineradora alega ter perdido documentação após rompimento em Brumadinho e quer operar sem licença
Empresa de pequeno porte teve sede destruída na queda da barragem em 2019 e diz ter perdido dados necessários para o licenciamento
Uma mineradora de pequeno porte de Brumadinho tenta, na Justiça, não ser multada por não ter licenciamento ambiental. O motivo: a sede da empresa, com documentos, instrumentos e computadores para viabilizar o licenciamento, foi totalmente destruída em janeiro de 2019 após o rompimento da barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, da Vale.
A Albminer acionou a Justiça estadual nesta semana para não ser multada pela Prefeitura de Brumadinho por não ter o licenciamento de sua mina, localizada às margens do rio Paraopeba, em Brumadinho.
Segundo a ação, a prefeitura tem exigido que a mineradora "promova o licenciamento ambiental (prévio e o posterior operacional) da referida Mina no Rio Paraopeba. É IMPOSSÍVEL a parte AUTORA tais exigências, em razão do caótico estado no qual ela se encontra, sob o prisma empresarial-comercial- econômico, com seu fundo de comércio e de negócio inexistente, sem contratos e sem mercado, por culpa exclusiva do rompimento da Barragem B1 da VALE. A empresa, ora AUTORA, encontra-se totalmente impossibilitada de operar e agir. E os desdobramentos e consequências da tragédia são internacionalmente conhecidas. As exigências dos requeridos de licenciamento ambiental são impossíveis de serem cumpridos pela AUTORA, por motivos totalmente estranhos à vontade dela e não espontâneos. Toda documentação da AUTORA despareceu no mar de lama no dia 25 de janeiro de 2019. O requerido MUNICÍPIO DE BRUMADINHO está ameaçando a parte AUTORA de aplicação de multa, caso não regularize, em nível ambiental e administrativo, o licenciamento ambiental da mina no Rio Paraopeba, em que pese saber muito bem das consequências sem precedentes sofridas pela parte AUTORA em decorrência da tragédia de 2019", mostra trecho do processo.
Além da destruição da sede da mineradora, uma das sócias da empresa, Sirlei de Brito Ribeiro, que também atuava como secretária municipal de Desenvolvimento Social, foi uma das 270 vítimas fatais do rompimento da barragem, em 2019.
Na ação ajuizada nesta semana, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, a Albminer pede autorização judicial para ficar isenta de ter licença ambiental por um prazo de cinco a dez anos e que nenhum auto de infração contra a empresa seja feito pelo município de Brumadinho.
O rompimento da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, deixou 270 pessoas mortas e dano ambiental ainda incalculável.
Lucas Ragazzi é jornalista investigativo com foco em política. É colunista da Rádio Itatiaia. Integrou o Núcleo de Jornalismo Investigativo da TV Globo e tem passagem pelo jornal O Tempo, onde cobriu o Congresso Nacional e comandou a coluna Minas na Esplanada, direto de Brasília. É autor do livro-reportagem “Brumadinho: a engenharia de um crime”.