Milei pode conceder asilo político a Bolsonaro na Argentina? Entenda mecanismo legal
Especialista detalha como funciona pedidos de asilo e explica que concessão depende apenas do país que é solicitado
A Polícia Federal considerou que um documento encontrado no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro, com um pedido de asilo político endereçado ao presidente da Argentina, Javier Milei, indica a pretensão de Bolsonaro de deixar o país. A defesa do ex-presidente nega a possibilidade e afirmou que a versão da PF não se sustenta.
O documento de 33 páginas encontrado no aparelho de Bolsonaro tem argumentos de Bolsonaro explicando a Milei que ele é um “perseguido político”.
Para a doutora em Direito Internacional, Priscila Caneparo, caberia apenas ao Executivo argentino avaliar se o asilo deveria ou não ser concedido. Ela faz ainda uma diferenciação entre o asilo político e o pedido de refúgio.
“Há muita confusão sobre o instituto do asilo. O asilo comporta duas espécies: a primeira delas é o refúgio, que não seria o caso do ex-presidente Bolsonaro; e o segundo caso é do asilo político. Qual a diferença entre os dois? No caso do refúgio temos uma degradação dos direitos humanos por conta de perseguição, seja por raça, etnia, nacionalidade ou religião. Já o asilo político repousa na ideia de que a perseguição é ideológica ou política. Diferente do refúgio, que é obrigação do estado conceder já que está vinculado aos direitos humanos, o asilo político é uma temática muito atrelada à discricionariedade do estado. O Estado pode ou não conceder sem grandes justificativas”, explicou Caneparo, em entrevista à CNN.
O mecanismo do asilo político foi instituído durante as ditaduras militares na América Latina, visando proteger pessoas que sofriam perseguições políticas ou ideológicas.
A defesa de Bolsonaro afirmou que o "rascunho de pedido de asilo" encontrado pela PF é datado de fevereiro de 2024 e se trata de um documento jamais usado. "Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens deste STF", diz a defesa de Bolsonaro
(Com agência CNN)
Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.