Michelle Bolsonaro ganha direitos de marca de programa de voluntariado extinto no Governo Lula
Antigo ‘Pátria Voluntária’ chegou a ser alvo de dúvidas do TCU. Ex-primeira-dama pode renovar o registro conforme necessário, desde que mantenha o uso contínuo da marca em suas atividades
Michelle Bolsonaro (PL) ganhou os direitos de uso da marca “Pátria Voluntária”. O nome foi usado para o “Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O objetivo seria fomentar a prática do voluntariado no país.
O “Pátria Voluntária” foi extinto após o presidente Lula (PT) reassumir a Presidência da República, em 2023.
De acordo com o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), oficializado em dezembro, o “Pátria Voluntária” deve ser um serviço de educação prestado como assistência social.
Além disso, segundo o TCU, faltavam critérios “objetivos e isonômicos” para a seleção de instituições sociais beneficiárias dos recursos financeiros.
Os ministros do TCU recomendaram à Casa Civil do Governo Lula que adotasse providências para dar transparência aos atos administrativos do “Pátria Voluntária”.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.