Mendonça rejeita ação que questionava aumento do Bolsa Família
O ministro foi sorteado relator do caso no TSE; benefício médio passará de R$ 600 para R$ 691 e poderá chegar a R$ 777
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou ação do deputado federal Zé Tovão (PL-SC) que questionava o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).
A medida, adotada em ano eleitoral, gerou repercussão negativa entre os opositores do petista.
"Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família, tampouco acerca de sua eventual subsunção ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997", diz Mendonça na decisão.
Zé Trovão havia afirmado ser "necessária a intervenção da Justiça Eleitoral para impedir que a estrutura administrativa e os recursos públicos fossem usados de modo a comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos."
O que aconteceu
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira um reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família para 2027. Com a correção, o benefício mínimo de R$ 600 passa para uma média de R$ 691 e poderá chegar a R$ 777, dependendo da composição e das condições de cada família.
A mudança altera a previsão do projeto de Orçamento enviado pelo governo ao Congresso Nacional no fim de agosto, que não previa reajuste dos benefícios. A proposta reservou R$ 157,1 bilhões para o programa no próximo ano.
O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027. O benefício não recebe reajuste desde o relançamento do programa, em março de 2023.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia.