Mendonça Filho retira regras de inteligência da PEC após pedido de Lewandowski
Relator diz que o tema não é consensual no governo e que mudança não altera os pilares da proposta
O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil–PE), anunciou que retirou do texto todos os dispositivos que tratavam da normatização do Sistema Nacional de Inteligência. O recuo ocorreu depois de uma conversa com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que pediu a exclusão do tema da proposta.
Segundo Mendonça, os trechos haviam sido incluídos após audiências públicas com operadores da área e atendiam a uma demanda da própria Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A agência defendia a criação de um marco legal para o sistema de inteligência, prevendo controle externo e fiscalização do Congresso.
Apesar do recuo, o relator afirmou que a mudança não altera os pilares principais da PEC. “Sempre me coloquei aberto ao diálogo com o governo, operadores da segurança, governadores e especialistas. Retirar esse tema não compromete o novo texto”, declarou.
A PEC da Segurança segue em negociação e deve ser formalmente apresentada nos próximos dias.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.